Conferência Internacional Justiça/ Participantes defenderam a mudança de paradigma e a reforma da Constituição para atender as aspirações dos guineenses
(ANG) – Os participantes na Conferência Internacional sobre a justiça, defenderam a necessidade da mudança de paradigma do modelo constitucional e a reforma da Constituição para atender as aspirações dos guineenses.
A exigência consta nas conclusões saidas na Conferência Internacional sobre a justiça, sob o tema “A Justiça e os Desafios Contemporâneos”, que decorreu em Bissau de 27, 28 e 29, tinha entre os seus objectivos, a partilha de conhecimentos e das boas práticas e o reforço da Cooperação Judiciária.
Reiteraram ainda a necessidade de reforçar a cooperação judiciária em matéria penal para o combate a criminalidade transnacional, inclusive no combate aos crimes cibernéticos.
Nas resoluções finais, pedem a criação de mecanismos eficazes que facilitem investigação financeira permitindo a sua celeridade; a necessidade da operacionalização do Gabinete de Recuperação de Ativos e de Administração de Bens enquanto mecanismos de combate a criminalidade financeira, branqueamento de capital e corrupção.
Encorajam o aumento do investimento público na área judicial e a criação de condições para o normal funcionamento dos tribunais em todo o país e construção de prisões e a adequação do sistema prisional aos ditames internacionais e sobretudo em matéria de regras mínimas para o tratamento dos presos.
Recomendaram ainda a promoção seminários, conferências e discussões sobre a integridade da magistratura, assim como a cultura de confiança entre o judiciário em geral e os Órgãos da Policia Criminal, além disso a necessidade de criação de instrumentos que permitam uma justiça alternativa e outros métodos de resolução de litígios.
Nas conclusões, defenderem a especialização nas magistraturas e aplicação do princípio de inamovibilidade com a finalidade de aumentar a produção e responder ås demandas da justiça e a criação de mecanismos de controlo independente das acções dos magistrados e correcção dos autores judiciários que atentem contra os procedimentos legais, assim como a consolidação do notariado por forma a garantir a segurança documental.
A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, disse que a Conferência que agora se encerra, conseguiu identificar com realismo as fragilidades, os desafios e as oportunidades, por isso deve se continuar a olhar para a justiça e para as soluções que são necessárias, com o olhar do cidadão que com ela interage ou por ele é condicionado na sua vida pessoal, profissional e empresarial.
Maria do Cêu Silva Monteiro acrescentou que é preciso desatar e romper os bloqueios que existem, Inúmeras quantas vezes, apenas porque foi sempre assim.
A governante afirmou que é necessário cuidar da justiça, da sua integridade e dos princípios da separação de poderes em todas as suas dimensões.
Disse que, uma justiça célere, eficaz e transparente, é essencial para prevenir e combater o crime, frisando que, este é um momento histórico e significativo para todos nós, comprometidos com a promoção da justiça e dos direitos humanos, salientando que, juntos seremos mais fortes e venceremos ar barreiras e os obstáculos.
Maria do Cêu Silva Monteiro afirmou que é preciso continuar a trabalhar juntos para desenvolver estratégias integradas e eficazes, para reforçar o Estado de Direito e combater a criminalidade transnacional.
Os conferencistas tiveram oportunidade de durante três dias de trabalho, debater com diferentes atores da vida jurídica nacional e internacional, com peritos em matéria constitucional, da criminalidade internacional, da segurança notarial e documental, da gestão e integridade do judiciário da proteção dos direitos fundamentais e acesso à justiça.ANG/LPG/ÂC
