Advogado denuncia inação judicial e condições precárias de militares detidos
(ANG) – O advogado dos militares detidos alegadamente por envolvimento no caso de 1 de Fevereiro, considera que o silêncio da justiça, influenciado pelo poder político, tem agravado o processo sobre os seus constituintes, acusados de tentarem um golpe de Estado.
O advogado reagiu nesta terça-feira, em Bissau, à não execução da ordem judicial emitida há 41 dias pelo coletivo de juízes do Tribunal Militar Superior, que determinou a imediata libertação dos suspeitos do alegado golpe de Estado, que resultou na morte de 11 pessoas, entre militares e civis.
Em entrevista à Rádio Sol Mansi, Marcelino Intupe acusou o poder judicial de atuar em harmonia com o poder político, mantendo seus constituintes em detenção ilegal.
“Há uma combinação harmónica entre o poder político e poder judicial, e esta combinação permitiu que o poder judicial mantenha-se em silêncio deixando o poder político agravar a situação dos detidos”, afirmou o advogado.
Em julho passado, o Tribunal Militar Superior ordenou a libertação imediata dos civis e militares acusados de tentativa de golpe de Estado no dia 1 de Fevereiro de 2022.
Segundo o Acórdão consultado citado pela Rádio Sol Mansi, o Tribunal Militar Superior deu provimento ao recurso de agravo interposto pela defesa dos detidos, que, entre outros pontos, questionava a constituição do Tribunal Militar Regional para o julgamento dessas pessoas.
Em reação, o advogado Marcelino Intupe afirmou que o processo já se encontra em fase de esgotamento jurisdicional, acusando também o Tribunal Regional Militar de receio face ao cumprimento da decisão do Tribunal Militar Superior (TMS).
“O sequestro de juízes não pode impedir o andamento do processo,porque a decisão de um juiz é irreversível”, concluiu Intupé acusando igualmente o Tribunal Regional Militar de receio em cumprir a ordem do Tribunal Militar.
O acórdão, divulgado em 23 de julho e assinado por três juízes, ordenou a revogação da prisão preventiva aplicada aos suspeitos de envolvimento na tentativa de golpe, “por ultrapassar de longe os prazos legais de sua duração“, determinando que fossem restituídos à liberdade.
No mesmo documento, a corte suprema militar ordenou ao tribunal competente no processo que aplicasse “outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, enquanto aguardam a audiência e julgamento”.ANG/Sol Mansi
