Caso 6 bilhões/PAIGC considera manutenção de antigos governantes na prisão de “Ilegal e abusiva”
(ANG) – O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), insurgiu-se esta quinta-feira contra a manutenção dos antigos governantes, Suleimane Seidi e António Monteiro nas celas.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do partido, Muniro Conté diz serem “Ilegal e abusiva” a manutenção dos dois na prisão, no âmbito do Caso seis bilhões cujo o julgamento foi adiado “sine die” ,na segunda-feira.
“O PAIGC, na sequencia de vários pronunciamentos através do seu presidente Domingos Simões Pereira, e alguns dirigentes do partido, considera a detenção dos dois governentes de ilegais e abusiva, violando prazos e atos processuais recomendáveis e convencionados num Estado de Direito Democrático, onde o primado da lei e da justiça deve prevalecer”, disse Conté.
Passados 100 dias, o ex-ministro da Economia e Finanças,Suleimane Seidi e António Monteiro, antigo Secretário de Estado do Tesouro ainda permanecem detidos e os advogados dos dois dizem que o processo tem mãos ocultas ou seja recebe o chamado “Ordem Superior”, e Muniro Conté diz que o processo tem “cariz político”.
“O processo tem cariz e motivações mais políticas, com a aplicação de medidas de sanções diferentes para casos iguais”, sustenta o porta-voz da maior força política nacional.
Para Muniro Conté , não existe nenhuma jurisprudência sobre a tipologia de crime, derivado de uma operação de pagamento de dividas contraídas ao Estado, agravada com o facto de o Ministério das Finanças continuar a efetuar pagamentos similares, sem que o advogado de Estado tenha efetuado alguma diligência. “Este facto vem configurar uma justiça selectiva”, sustenta Conté.
Os dois foram acusados da prática, em co-autoria, dos crimes de abuso de poder, violação de normas de execução orçamental, peculato e fraude fiscal, tendo António Monteiro sido ainda acusado, de forma isolada, do crime de participação económica em negócio.
Em causa está a contracção de um empréstimo bancário de seis biliões de francos cfa para pagamento de dívidas do Estado a 11 empresários.
A nova data de julgamento de Suleimane Seidi e António Monteiro só pode ser conhecida depois de o Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de Tribunal Constitucional, pronunciar sobre o “Incidente de Inconstituci
