Caso Alfandegas de Bissau/Ministério Público estabelece prisão preventiva à cinco indivíduos e obrigação de permanência à dois
(ANG) – O Ministério Público estabeleceu a prisão preventiva à cinco (05) indivíduos, obrigação de permanência à dois (02) suspeitos e a obrigação de apresentação periódica para seis (06) pessoas suspeitos do caso denominado “Alfândegas de Bissau”.
A informação consta na Nota à Imprensa produzida pelo Gabinete de Imprensa e Relações Públicas do Ministério Público para informar a opinião pública do desenrolar do caso de funcionários de Alfândegas que se encontra sob alçada da justiça devido alegada situação de burla, corrupção, peculato, entre tantos.
“O objecto do referido fato estão relacionados às fraudes nos diversos procedimentos de desalfandegamentos, cometidos pelos funcionários de Direcção Geral de Alfândegas, de Direcção Geral de Tesouro, Despachantes Oficiais e outros indivíduos”, refere a Nota de Imprensa.
De acordo com o documento, foram ordenadas e concretizadas detenções fora de flagrante delito num primeiro momento, de 05 indivíduos cidadãos nacionais, dos quais quatro são do sexo masculino e uma do sexo feminino, seguido de uma segunda detenção de 02 indivíduos também cidadãos da Guiné-Bissau e ambos são do sexo masculino.
Na Nota consta igualmente que, o mencionado processo tem até o preciso momento, 15 suspeitos construídos, encontrando-se 05 suspeitos a medidas de prisão preventiva.
“Os fatos investigados são susceptíveis de, em abstrato, integrar os crimes de contrabando qualificado, peculato, corrupção activa e passiva, falsificação qualificada e branqueamento de capitais”, lê-se no documento.
De salientar que, no passado dia 17 de Abril do ano em curso, de acordo com a Nota, um primeiro grupo de 05 suspeitos foram presentes no juízo de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial de suspeito detido. Que culminou com aplicação de prisão preventiva à 03 suspeitos.
Informou que, igualmente no passado dia 11 de Maio em curso, um segundo grupo de 02 suspeitos foram presentes no juízo de instrução criminal à primeira interrogação judicial de suspeito detido, e culminou com de medida de coação de prisão preventiva para ambos.
Disse que, também foram aplicados a dois suspeitos as medidas de coação de obrigação de permanência cumulado com a obrigação de Apresentação Periódica semanal no Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos económicos do Ministério Público (GLCCDE).
O Ministério Público informa que, o referido caso é dirigido pelo Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos económicos do Ministério Público (GLCCDE) com a investigação realizada pela Policia Judiciaria através da sua Unidade Nacional de Repressão a Delitos Económicos e da Criminalidade contra Economia Nacional. ANG/AALS/ÂC
