Chade/Revisão constitucional promulgada pelo chefe de Estado
(ANG) – O presidente do Chade, Mahamat Idriss Déby Itno, assinou quarta-feira o decreto que promulga a lei de revisão da Constituição de 29 de dezembro de 2023.
Esta revisão constitucional, aprovada em 3 de outubro pelo Parlamento, prevê, nomeadamente, que o mandato presidencial passe de cinco para sete anos, renováveis.
A revisão da Lei Básica prevê também a criação do cargo de Vice-Primeiro-Ministro com o objetivo de reforçar a coordenação da ação governamental.
Em relação aos mandatos eletivos, os deputados passarão a ter mandato de seis anos, contra cinco anos anteriormente.
Com essa revisão, o estado fornecerá financiamento de campanha para partidos políticos para garantir justiça. ANG/FAAPA
