Conselho de Ministros aprova com alterações regulamentos marítimos e novos projetos no setor das pescas
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou, com alterações, um conjunto de projetos de decretos relacionados a gestão do domínio público marítimo e com atividades ligadas ao setor das pescas.
Segundo o comunicado governamental sobre esta reunião realizada esta terça-feira, o Executivo aprovou ainda o Projeto de Decreto sobre o Regulamento do Domínio Público Marítimo, o Projeto de Decreto sobre o Regulamento de Concessão para Ocupação, Exploração e Gestão do Domínio Público Marítimo Nacional e o Projeto de Decreto sobre o Regulamento de Coimas relativas às atividades marítimas e portuárias.
Na parte deliberativa, o Governo aprovou os projetos de decretos relativos à concessão de licenças de exploração denominadas “SIMPOTE”, no Bloco 5C, e “BICA”, no Bloco 6C.
O Conselho de Ministros autorizou igualmente a extensão da Fase 2 da licença de exploração “GAROUPA”, no Bloco 7B, a extensão da Fase 2 da licença “COR COR”, no Bloco 7C, bem como a extensão da Fase 3 da licença de exploração “BAGRE”, no Bloco 4B.
No capítulo das nomeações, o Executivo procedeu a nomeação de Mohamadu Saido Baldé, para as funções de Diretor-geral da Energia. ANG/LPG/ÂC/SG
