Conselho de Ministros aprova diplomas sobre Concorrência, Estratégia para Desenvolvimento do Caju e Política de Competências Digitais
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou , terça-feira com alterações, pacotes de leis sobre a Concorrência Nacional, Estratégia Nacional Para Desenvolvimento do Sector de Caju e Política Nacional de Competências Digitais.
Segundo o comunicado sobre esta reunião semanal do colectivo ministerial, as três leis são fundamentais para o reforço da economia nacional e da competitividade .
“A Proposta de Lei da Concorrência Nacional prevê a criação de um quadro concorrencial moderno, seguro e regulado, que permitirá aos operadores económicos nacionais actuarem num ambiente de maior transparência e competitividade. O Decreto relativo à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Sector do Caju permitirá incentivar a transformação local da castanha e criar uma Fábrica-Escola, visando fortalecer a cadeia produtiva do principal produto de exportação da Guiné-Bissau”, refere o documento.
De acordo com o Comunicado de Conselho de Ministros, o Projeto de Decreto sobre a Política Nacional de Competências Digitais tem como finalidade capacitar os cidadãos guineenses em matéria de competências digitais, preparando o país para os desafios da economia digital, da modernização administrativa e da inclusão tecnológica.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência ao movimento do pessoal dirigente da Administração Pública, por Despacho do Primeiro-ministro e nesse quadro Paulo Alberto da Silva é nomeado Director-geral do Turismo.
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