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Conselho de Ministros aprova Projeto de Código de Conduta para membros do Governo

Conselho de Ministros aprova Projeto de Código de Conduta para membros do Governo

(ANG) – O Conselho de Ministros deliberou na quinta-feira a aprovação do Projeto de Código de Conduta para membros do Governo.

Para o efeito, o elenco governamental mandatou a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos à fazer uma análise detalhada do mesmo Código e consequente reformulação e apresentação nas próximas sessões.

A informação consta no Comunicado do Conselho de Ministros à que ANG teve acesso hoje, no qual foi aprovado com  alterações o Projecto de Decreto-Lei sobre a Orgânica do Governo.

No referido documento, o Conselho de Ministros deu anuência ao Primeiro-Ministro para adoptar, por Despacho, medidas administrativas urgentes e necessárias à implementação do Plano de Atividade do Governo.

Em relação a outros assuntos relevantes de governação, de acordo com o comunicado, o ministro do Comércio manifestou a sua preocupação sobre o aumento de preços dos bens da primeira necessidade principalmente do arroz.

Por sua vez, o ministro da Cultura, Juventude e dos Desportos informou aos membros do Governo sobre os esforços que estão a ser desenvolvidos para a IVª participação consecutiva da Guiné.Bissau na Taça das Nações Africanas, a decorrer de 13 de janeiro à 11 de fevreiro de 2024, na Costa do Marfim.

Em consequência, o Conselho de Ministros instituiu o ministro de Comércio no sentido de fazer um diagnóstico urgente sobre as causas que estão na origem do aumento de preços do produtos de primeira necessidade e propor as medidas para pôr cobro à situação.

Conforme o documento, o Conselho de Ministros orientou também  o ministro da Cultura, Juventude e Desportos para, em concertação com o ministro das Finanças e a Federação de Futebol da Guiné-Bissau, criar condições necessárias para organização da participação do país na 34ª Edição do Campeonato Africano das Nações(CA
N).ANG/AALS/ÂC

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