Conselho de Ministros institui Comissão Interministerial para resolver conflito no Sector de Cacine
(ANG) – O Conselho de Ministros instituiu. terça-feira, uma Comissão Interministerial para resolver o diferendo existente entre as comunidades de Daruda e Gã-Mela, no Sector de Cacine, na região de Tombali, sul do país, com o fim de encontrar uma solução que preserve a paz social, a convivência comunitária e o interesse público.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros a instituição da comissão foi feita na reunião ordinária, realizada terça-feira, e presidida pelo Primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té.
A referida Comissão Interministerial integra os ministérios do Interior e da Ordem Pública e da Administração Territorial e Poder Local, e têm como missão desenvolver, com carácter de urgência, diligências destinadas a ultrapassar o diferendo existente entre as comunidades da Região de Tombali.
De acordo com o comunicado, no decurso da reunião, o Executivo deliberou sobre um conjunto de matérias consideradas prioritárias para o reforço da governação, da administração pública e da estabilidade social e entre as principais decisões, destaca-se a aprovação, com alterações, do Projeto de Decreto que institui o Programa Nacional de Governação Aberta.
Governação Aberta, lê-se no comunicado, é uma iniciativa destinada a promover uma Administração Pública mais transparente, participativa, responsável e próxima dos cidadãos, reforçando os princípios da boa governação e da prestação de contas.
“Com estas deliberações, o Governo reafirma o seu compromisso com o fortalecimento das instituições públicas, a modernização da Administração, promoção da boa governação e a resolução dialogada dos conflitos comunitários, em benefício da estabilidade e do desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau”, lê-se no Comunicado de Conselho de Ministros.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Mamadu Saliu Djaló para o cargo de Diretor da Faculdade de Direito de Bissau, cessando, em consequência, a comissão de serviço do anterior titular.
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