Eleições gerais/”Se a lei for cumprida ninguém ficará  fora do processo eleitoral”, diz Luís Peti

(ANG) – Um dos mandatários judiciais da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva(PAI- Terra Ranka), afirmou estar convencido de que se a lei for cumprida, ninguém ficará  fora do processo eleitoral em curso no país.

Luís Peti  falava hoje em conferência de imprensa promovida pelo coletivo de advogados mandatários da Coligação PAI-Terra Ranka, sobre o recente pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça sobre a exclusão daquela coligação e do seu candidato presidencial, Domingos Simões Pereira das eleições gerais de 23 de Novembro.

“A razão principal do afastamento das coligações PAI-Terra Ranka e API- Cabaz Garandi, tem a ver, pura e simplesmente com a má interpretação de dizer que entregaram os seus processos fora de prazo, o que não existe, tendo em conta que a lei determina que  o prazo termina a 25 de Setembro”, frisou.

O advogado salientou que é compreensível que o Supremo Tribunal esteja sobrecarregado durante o período eleitoral mas que não deve apresentar a falta de tempo para não apreciar as candidaturas.

“São obrigações deles, se for o caso trabalhar até aos finais de semana, mas  têm oito dias para analisar os requerimentos de convenções da PAI- Terra Ranka e API-Cabas Garandi e notificá-las em caso de quaisquer irregularidades”, sustentou.

Luís Peti aconselha aos juízes do Supremo Tribunal de  Justiça para abdicarem de vender “falsas notícias” aos cidadãos  com alegações de que a Coligação não entregou os dossiês à tempo, o que diz não corresponder à verdade.

 “Se quisermos fazer uma justiça imparcial ou tomar uma decisão sem criar as desconfianças, devemos a fazer com base na lei, com consciência e pensando no compromisso com a estabilidade do país”, disse Luís Peti.

Pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para informar se a candidatura de Domingos Simões Pereira foi ou não chumbada.

“Nós como advogados não vamos aceitar notificações através de conferências de imprensa, porque querem fazer o povo entender que já fomos notificados através de conferência de imprensa que já deram. Estamos à espera que nos facultasse os documentos que comprovam  porquê que a candidatura de Domingos Simões Pereira não consta na lista provisória dos candidatos admitidos para as eleições de Novembro”, sublinhou.

O advogado alega que o Supremo Tribunal de Justiça não responde as partes através de conferências de imprensa, mas sim através de Mandados de Notificação.

O porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) nega que  esta instituição tenha recebido  a candidatura de Domingos Simões Pereira suportada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC).

Mamadú Embaló que falava, terça-feira, em conferência de imprensa para esclarecer o impedimento da candidatura do Domingos Simões Pereira às eleições presidenciais e do PAIGC às legislativas de 23 de novembro do ano em curso, disse que, também não têm no arquivo do STJ a candidatura do PAIGC às eleições legislativas, mas sim, da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), que não foi analisada por alegada falta de tempo. ANG/ÂC//SG