Conselho de Ministros pede ao Ministério do Comércio e Indústria apresentação de um plano para transformação local da castanha de caju
(ANG) – O Conselho de Ministros solicitou hoje ao Ministério do Comércio e Indústria a apresentação , ao médio prazo,de um Plano Estratégico Nacional para instalação de unidades fabris para a transformação local da castanha de caju.
Em sessão extraordinária reunida esta sexta-feira, no Palácio do Governo, o colectivo ministerial analisou a Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2026 e a harmonização da base de dados dos funcionários públicos.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso, no final da reunião, o Executivo felicitou o Ministério do Comércio e Indústria pelos resultados alcançados até ao momento na campanha de comercialização e exportação da castanha de caju, apesar da redução da produção registada este ano em comparação com a campanha anterior.
O Conselho de Ministros recomendou aos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural e do Comércio e Indústria para que , através dos respetivos serviços de inspeção, promovessem uma Campanha Nacional de Renovação de Pomares, em todo o território nacional, sem descurar a diversificação da produção agrícola.
No que diz respeito à gestão dos recursos humanos da Administração Pública, o Executivo orientou os Ministérios da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e das Finanças a desenvolverem, com a maior brevidade possível, mecanismos de concertação para a harmonização das respetivas bases de dados.
Segundo o comunicado, esta medida permitirá um apuramento rigoroso do número real de efetivos da Função Pública, reforçando a capacidade do Ministério da Administração Pública para exercer plenamente as suas competências de gestão dos recursos humanos do Estado. ANG/LPG/ÂC//SG