Ex- Comandante da GN Victor Tchongo condenado a oito anos de prisão efetiva
(ANG) – O antigo Comandante Geral da Guarda Nacional (GN), Victor Tchongo, foi condenado esta segunda-feira, a oito anos de prisão efetiva, pelo Tribunal Militar Regional, por “crime de sequestro”, tipificado no Código Penal Militar.
De acordo com a Capital FM, sob os ombros do operacional das forças armadas, pendiam vários crimes, nomeadamente de Comando Ilegítimo, Movimento Injustificado, Uso Ilegítimo de Armas, Desobediência, Desmando e Desobediência Coletiva, todos do Código de Justiça Militar. Mas esses delitos acabaram por ser desconsiderados pela acusação.
Quem também foi condenado pelo Tribunal Militar Regional, mas a nove anos de prisão efetiva, é Ramalhano Mendes, antigo chefe das operações da GN, enquanto o seu braço-direito, Lamine Camará foi sentenciado a sete anos.
Todos os condenados neste caso foram, por ordem do coletivo de juízes, expulsos das forças armadas, após o cumprimento das respetivas penas.
31 pessoas tiveram sortes diferentes e foram absolvidos pelo Tribunal Militar Regional, por falta de provas.
Os três oficiais foram detidos na manhã de 1 de dezembro de 2023, após uma noite agitada em Bissau, na sequência de retirada, à força, das celas da Polícia Judiciária (PJ), do então ministro das Finanças, Suleimane Seidi, e do secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, acusados da prática de corrupção, pelo Ministério Público guineense, num caso que ficou conhecido por “seis bilhões”.
O Presidente Umaro Sissoco Embaló considerou o ato uma tentativa de golpe de Estado e acusou a GN, dirigida por Victor Tchongo, na altura, de ser responsável pela retirada dos dois governantes das celas. A noite de 30 de novembro e manhã de 1 de dezembro de 2023 foram marcadas por trocas de tiro entre o batalhão da Presidência da República e os elementos da Guarda Nacional.
Suleimane Seidi e António Monteiro, agora em liberdade, foram devolvidos às celas após o batalhão da Presidência da República controlar a situação e deter vários elementos da Guarda Nacional.
O coletivo de advogados dos condenados, na pessoa de Wilqueia Semenate, já fez saber que vai interpor um recurso junto do Tribunal Superior Militar, e sustenta que “o crime está desenquadrado da condenação”, nomeadamente por falta de confirmação do sequestro por parte dos sequestrados, e ainda de provas, segundo as quais, os dois ex-governantes estiveram sequestrados durante pelo menos 72 horas de tempo. ANG/CFM
