Governo aprova construção de Central Elétrica de 40 megawats em Nhacra

(ANG) – O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o projecto para a construção de um Central Elétrica de 40 megawats, no sector de Nhacra, região de Oio, norte do país, tendo dado a anuência para o lançamento do concurso público para o efeito.

Segundo o comunicado dessa reunião do Conselho de Ministros,  presidido pelo Presidente da República de Transição, Horta Inta-a e lido à imprensa pelo ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, o coletivo governamental, após análise e discussões, aprovou  a Proposta de Lei de Revisão de Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

De acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Projecto de Decreto Lei sobre o Sistema Integral da Proteção da Criança , que estabelece as regras relativas  a proteção integral de menores.

O coletivo governamental aprovou ainda o Projecto Lei que define as atribuições da composição e as condições  de funcionamento da Comissão do Contencioso das Infrações e Regulamentação das Relações Financeiras Externas.

Aprovou ainda o  Decreto que estabelece as condições de aceitação de uma Transação antes da instauração judicial.

No capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu a sua anuência a que por despacho do Primeiro-ministro, se efectue o movimento do pessoal da Administração Pública, conforme se indica.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Cadi Patrícia Fati, foi nomeada Diretora-geral da Cooperação Internacional. ANG/ÂC//SG