Governo adota medidas urgentes para reforçar segurança elétrica e prevenir incêndios

(ANG) – O Governo de Transição aprovou um conjunto de medidas  destinadas a reforçar a segurança elétrica, prevenir incêndios, combater a poluição e disciplinar o setor das pescas.

De acordo com uma nota do gabinete de assessoria de Primeiro-ministro partilhado aos órgãos da comunicação social, estas medidas estão destinadas a enfrentar problemas estruturais que afetam a segurança pública, o ambiente, a educação e  gestão urbana.

A nota refere que foram tomadas  durante uma reunião de emergência presidida pelo Primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, em que tomaram parte membros do Executivo, responsáveis de instituições públicas, autoridades municipais, representantes da sociedade civil e técnicos especializados.

No domínio da energia, os serviços técnicos do Ministério da Energia alertaram para o estado preocupante da rede elétrica nacional, caracterizado  pela degradação das infraestruturas de distribuição, proliferação de ligações clandestinas e elevado risco de apagões e incêndios.

O documento apontou o  Mercado de Bandim  como uma das zonas mais críticas do país, devido às precárias instalações elétricas e o forte congestionamento interno.

Perante esta situação, o Chefe do Governo determinou a elaboração imediata de um Plano Especial de Saneamento Elétrico para o Mercado de Bandim, bem como o reforço das inspeções técnicas e a implementação de um programa de prevenção de incêndios relacionados com instalações elétricas.

No plano ambiental, o Executivo decidiu reforçar o combate à poluição causada pelos resíduos plásticos, sobretudo os provenientes da produção de água empacotada.

Segundo dados apresentados pelo Ministério dos Recursos Naturais, existem atualmente 38 unidades industriais dedicadas à produção de água em embalagens plásticas.

Em resposta, conforme a nota, o  Governo determinou a aplicação imediata das medidas regulamentares já aprovadas, incluindo a reconversão progressiva das unidades para soluções ambientalmente sustentáveis, prevendo inclusive o encerramento das empresas que persistirem no incumprimento das normas.

No setor da educação, Ilídio Vieira Té abordou a situação dos professores contratados que denunciam atrasos salariais, reiterando que os pagamentos dependem do cumprimento das exigências legais e da validação prévia pelas autoridades competentes do Ministério das Finanças.

O Executivo ordenou ainda um levantamento nacional das escolas, professores e demais recursos humanos, com o objetivo de atualizar a base de dados do sistema educativo e melhorar a sua gestão.

Quanto à gestão dos resíduos sólidos, o Governo determinou a instalação de placas de proibição de depósito de lixo em zonas críticas, a reorganização dos horários de recolha e o reforço da fiscalização municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Bissau informou que foi identificado um espaço alternativo para acolher, temporariamente, parte dos operadores do Mercado de Bandim, visando reduzir o congestionamento e melhorar as condições de segurança.

No setor das pescas, a ministra responsável pela pasta alertou para dificuldades de implementação da política de redução dos preços do pescado, devido à resistência de alguns operadores económicos.

Destacou a crescente dependência do setor em relação à mão-de-obra proveniente dos países vizinhos, devido a pouca  participação dos jovens guineenses na actividade pesqueira.

Em jeito de resposta, o Primeiro-ministro ordenou a identificação dos agentes que estejam a dificultar a execução das medidas governamentais e exigiu relatórios detalhados sobre o desembarque obrigatório do pescado, o cumprimento das obrigações dos detentores de licenças, a cadeia de distribuição e a aplicação de sanções aos operadores incumpridores.

No encerramento da reunião, Ilídio Vieira Té reafirmou o compromisso do Executivo de enfrentar os problemas estruturais do país, sublinhando que o interesse público deve prevalecer sobre interesses particulares, económicos ou políticos.

Segundo o PM, as medidas aprovadas assinalam uma nova fase de intervenção destinada ao reforço da autoridade do Estado, modernização dos serviços públicos, proteção ambiental e melhoria das condições de vida da população.  ANG/LPG/ÂC//SG