Governo instituiu comissão interministerial para restauração de sã convivência entre habitantes de Caur
(ANG) – O Conselho de Ministros instituiu uma Comissão Interministerial, a formalizar por Despacho do Primeiro-Ministro, com mandato para mover as mais céleres diligências visando ultrapassar esse diferendo e restaurar o clima de să convivência entre os habitantes das referidas localidades.
A decisão, segundo o comunicado do governo sobre a reunião do dia 12 de Dezembro de 2024, vem na sequência de uma sucinta exposição feita pelo Ministro de Administração Territorial e Poder Local, relativa à situação de conflito, sobre posse de terra, que opõe habitantes das tabancas de Caur e que já provocou vítimas mortais e vários feridos graves.
O Conselho de Ministros, após análise e discussão protelou, depois de apresentado e discutido, o Projeto de Decreto que cria o Instituto de Promoção Imobiliária, IPI, e adota os respetivos Estatutos.
Protelou, igualmente, o Projeto de Decreto-Lei relativo ao Estatuto Orgânico do Laboratório de Engenharia Civil da Guiné-Bissau, LEGUI.
O elenco governamental deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente de Administração Pública, nos Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Ministério dos Transporte, Telecomunicação e Economia Digital, Ministério do Comércio e Indústria e no Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria.
O comunicado refere que o governo aceitou a nomeação de Luís Mendes como Diretor Geral das Comunidades.
O elenco governamental autorizou a indigitação de Adramane Djaló para desempenhar a função do Diretor-geral das Telecomunicações e Economia Digital.
No Ministério do Comércio e Indústria, o executivo nomeou Anselmo Mendes como Inspetor Geral e Gervásio António Gomes para o cargo do Diretor-geral dos Combatentes da Liberdade da Pátria e em consequência destas nomeações é dada por finda a comissão de serviço, nos mesmos cargos, dos anteriores titulares. ANG/LPG//SG