Hungria/PM anuncia a retirada do TPI
(ANG) – O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, está na Hungria, e reúne-se nesta quinta-feira, 3 de Abril, com o homólogo Viktor Orban. A visita acontece depois de o Tribunal Penal Internacional ter emitido um mandado de detenção contra Netanyahu, a Hungria anunciou hoje a intenção de se retirar do Estatuto de Roma.
O anuncio foi feito pelo ministro húngaro do Interior, Gergely Gulyás, pouco antes da chegada do primeiro-ministro de Israel ao país.
Trata-se da primeira deslocação de Benjamin Netanyahu a um Estado signatário do Estatuto de Roma desde que o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de captura contra o primeiro-ministro israelita em Novembro de 2024 por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
Como membro fundador do Tribunal Penal Internacional, a Hungria é, na teoria, obrigada a deter e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal. No entanto, em Novembro, Viktor Orban garantiu que o país não iria respeitar a decisão, que classificou de “cínica e completamente inaceitável”.
O ministro húngaro do Interior disse que o procedimento será iniciado de acordo com o quadro jurídico constitucional e internacional, uma decisão que marca uma mudança na política externa do país.
A Hungria assinou o documento fundador do TPI em 1999 e ratificou-o em 2001, mas a lei ainda não foi promulgada.ANG/Lusa
