Justiça/Cerca 100 agentes de investigação criminal da PJ iniciaram hoje formação no domínio de “averiguações dos factos”
( ANG) – Cerca de uma centena de agentes de investigação criminal da Polícia Judiciária(PJ), iniciaram hoje e durante quatro meses, uma formação no domínio de “averiguação dos factos” e no final, 90 dos quais serão integrados na instituição.
A formação decorre sob o lema “Polícia Judiciária construindo Confiança integridade e justiça”, e é feita na sequência de um concurso público externo lançado pela instituição para o recrutamento de 90 agentes de investigação com base no despacho número 5/2023, do Diretor-geral da Corporação, publicado no boletim Oficial nº17 de 26 de abril de 2023.
Ao presidir a cerimónia de abertura da formação, o Presidente da República enalteceu as ameaças que o crime organizado e o tráfico de drogas representam para a segurança nacional, por isso pede determinação para dar resposta à estas ameaças.
O chefe de Estado acrescentou que essa resposta implica a construção institucional dos serviços de uma Justiça Criminal robusta, capaz de enfrentar os desafios que ameaçam a consolidação da paz, a estabilidade social, a segurança dos cidadãos e o desenvolvimento económico da Guiné-Bissau.
“Para fazer face aos desafios que estas ameaças representam, o Governo concebeu e aprovou o Plano Integrado de Combate ao Tráfico de Drogas, Crime Organizado e Redução de Danos, que estão a ser implementados”, informou Umaro Sissoco Embaló.
Acrescentou que este objetivo só se atinge com agentes, quadros e dirigentes bem formados, capazes de se afirmar como garantes de uma instituição que é a Polícia Judiciária – cada vez mais qualificada e eficiente.
O chefe de Estado prometeu não poupar os seus esforços, exercendo a magistratura de influência-para que Polícia Judiciária seja dotada de meios e recursos humanos, de equipamento técnico e mais recursos financeiros.
Disse que a corrupção tornou-se um flagelo que compromete as aspirações ao desenvolvimento económico e que seu combate exige uma “resposta muito firme”.
“A Policia Judiciária tem de assumir plenamente as suas responsabilidades neste combate, agindo com base nos princípios de imparcialidade, legalidade, independência”, exortou Umaro Sissoco Embaló.
Segundo o Director Nacional da Policia Judiciária , este segundo Curso de Investigação Criminal da instituição representa o compromisso de fortalecer as capacidades institucionais, que diz ser pilar essencial para a construção de um sistema de justiça criminal mais robusto e eficiente.
Domingos Monteiro Correia afirmou que esta ação estratégica se consubstancia numa determinação inabalável de consolidar um ambiente de justiça criminal transparente e acessível, bem como promover a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Disse que o processo de reforma é crucial para modernização das operações e expandir a presença da instituição para as regiões do interior do pais.
Salientou que a expansão é uma necessidade premente, para garantir que todos os cidadãos tenham acesso à justiça e à segurança, independentemente da sua localização geográfica.
Domingos Correia disse que os resultados obtidos no combate ao tráfico internacional de drogas, ao crime organizado, na luta contra a corrupção e à violência baseada no género são provas do empenho e competência da PJ, acrescentando que estes êxitos são sustentados pelos valores fundamentais da confiança, integridade e justiça, que orientam cada passo das suas missões.
Lamentou a limitação de recursos orçamentais e a ausência de uma sede própria adequada para a PJ, e sustenta que são entraves que comprometem a sua eficácia. “Além disso, a falta de reconhecimento e de progressão na carreira dos nossos servidores é desanimadora e injusta, resultando na perda de talentos valiosos e no desânimo daqueles que servem a nação com bravura e dedicação”, afirmou.
Domingos Correia disse que homens e mulheres que servem dignamente a Policia Judiciária imploram pela justiça laboral e igualdade de tratamento, pois, diante das promoções que vêm sendo efetuadas, de forma merecida nas instituições de Defesa e Segurança e no setor Judiciário, “a PJ continua, infelizmente a ser a única que segue sem amparo”.
Pede ao Governo que corrija esta “grande injustiça” e que dê o impulso necessário a continuidade do concurso interno para o preenchimento de vagas, e que ajude a PJ a criar um ambiente de paz e tranquilidade institucional.
“Apesar destas adversidades, mantemos a esperança e a determinação de promover uma mudança estrutural positiva. Apelo ao Governo e aos parceiros internacionais para que invistam na Policia Judiciária. Devido ao papel crucial para a estabilidade e segurança do país, este investimento é essencial”, defendeu Domingos Correia.
Encorajou aos formandos a abraçarem esta oportunidade com responsabilidade e que contribuam para um futuro mais seguro e justo para a nação guineense.
Correia disse que, o processo seletivo evidenciou que os melhores cidadãos podem integrar o serviço público sem depender de filiações partidárias ou de favorecimentos pessoais.
Revelou ainda que o talento e o esforço individual são únicos critérios válidos para a construção de uma administração pública sólida e confiável.
“Com esta iniciativa, a Polícia Judiciária procurou afirmar-se como um exemplo de integridade e como uma reserva institucional na moralização do funcionalismo público, em particular nos setores da segurança e da justiça. Este concurso é um testemunho do nosso compromisso de construir um futuro em que a competência, a ética e o profissionalismo sejam os alicerces da administração pública da Guiné-Bissau”, afirmou o DG da Policia Judiciária.ANG/LPG/ÂC//SG