PR promete “medidas duras” contra  empresa executora das obras de reabilitação do Ministério da Justiça por incumprimento do contrato

(ANG) – O Presidente da República ordenou o ministro das Finanças para responsabilizar a empresa responsável pela execução das obras de reabilitação do edifício do Ministério da Justiça, por incumprimento do prazo estipulado para a entrega da obra.

“No meu ponto de vista, as obras de reabilitação do Ministério da Justiça deviam ser concluídas, porque há dois anos e meio, o tesouro público disponibilizou verbas à uma empresa para execução das referidas obras e até hoje  não concluiu, nem sequer 50 por cento dos trabalhos”, disse Umaro Sissoco Embaló, no fim da visita que efetuou hoje ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

O chefe de Estado ordenou o ministro das Finanças para levantar um processo judicial de forma a responsabilizar a empresa responsável pela execução das obras, frisando que, não é possível apoderar-se do dinheiro público sem no entanto cumprir o contrato de execução da obra.

“Não estamos na República de bananas, por isso as leis devem funcionar. Qualquer empresa ou entidade a qual  foi confiada uma verba para a execução de um determinado projeto deve cumprir o seu contrato, ou  devolver o dinheiro ao Estado”, disse.

O Presidente da República ainda citou as obras de reabilitação do liceu Nacional Kuame Nkrumah  como outro exemplo de  casos de incumprimento de contratos cujas obras foram pagas pelo Estado, e que envolvem desembolsos na ordem de um bilião de francos cfa. “As pessoas têm de ser responsabilizadas”, disse o PR.ANG/ÂC//SG