Regiões/ Comissão Interministerial encerra quatro unidades de produção de água em sacos plásticos na região de Oio

(ANG) – A Comissão Interministerial encarregada de implementar a legislação sobre o plástico, ordenou o encerramento de quatro unidades de produção e empacotamento de água em sacos de plástico nos setores de Mansôa e Bissorã, na Região de Oio, norte do país,  no âmbito de uma operação de inspeção e fiscalização realizada naquela zona.

A operação se enquadra no cumprimento do Decreto-Lei n.º 16/2013, de 11 de Julho, que proíbe a produção, utilização, comercialização e importação de determinados produtos de plásticos no país.

Segundo o comunicado da Comissão Interministerial, publicado na página do Ministério de Recursos Naturais no Facebook, uma unidade foi encerrada no setor de Mansoa, enquanto outras três foram encerradas no setor de Bissorã, concretamente nos bairros de Braga, Joaquim Com e Argentina.

No setor de Farim, a equipa não identificou nenhuma unidade de empacotamento de água em sacos de plásticos.

A nota salienta que antes da realização das ações de fiscalização, a Comissão Interministerial reuniu-se com as autoridades administrativas da região para esclarecer os objetivos da operação.

A operação contou com a participação de inspetores de diferentes serviços do Estado e técnicos especializados, que recolheram  imagens que, segundo a Comissão, evidenciam condições de extrema insalubridade e graves deficiências higienossanitárias nos locais vistoriados.

A Comissão considera que as condições encontradas justificam o encerramento das unidades, medida que, segundo a instituição, visa proteger a saúde pública e o ambiente.

A equipa interministerial advertiu ainda que as operações de fiscalização vão prosseguir em todo o território nacional, sublinhando que nenhuma empresa está acima da lei.ANG/MI/ÂC//SG