Reino Unido/Deportação para Rwanda vai mudar equação global da migração

 (ANG) – Primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, qualificou hoje a
aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Rwanda como uma mudança fundamental na equação global da migração, anunciou a Reuters.

“A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração”, afirmou, em comunicado.

A chamada Lei do Rwanda, argumentou Sunak, “pretende dissuadir os migrantes vulneráveis de fazerem travessias perigosas e romper o modelo de negócio dos grupos criminosos que os exploram”.

Disse ainda que a aprovação desta legislação vai permitir-nos fazer isso e tornar muito claro que quem vier para cá ilegalmente não poderá ficar.

Após várias semanas de impasse, a proposta de lei foi aprovada sem alterações pela Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, pouco depois da meia-noite, abrindo caminho para a sua promulgação nos próximos dias.  

O texto já tinha passado quatro vezes pela Câmara dos Comuns graças à maioria do Partido Conservador, que em cada uma dessas vezes rejeitou as diferentes emendas propostas pelos Lordes.  

O Governo anunciou estar confiante que o primeiro voo para o Rwanda possa ser efectuado dentro de 10 a 12 semanas, antecipando múltiplos recursos judiciais.

Vários grupos e organizações humanitárias têm criticado esta legislação por considerarem que viola o direito internacional.

Segundo o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, a legislação “levanta questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e sobre o Estado de direito em geral”. ANG/Angop