Reino Unido/Tribunal Supremo  tomou decisão sobre a definição de uma mulher

(ANG) – A decisão tomada no Tribunal Supremo do Reino Unido está envolta em polémica. Esta quarta-feira, 16 de Abril, este órgão decidiu que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Leia da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher e a um sexo biológico.

A organização ‘For Women Scotland’ (FWS) apresentou queixa no tribunal após uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês que definia que deveria haver uma representação feminina de 50% nos conselhos de administração dos organismos públicos escoceses.

Essa lei acabava por incluir as mulheres transgénero na definição de mulher. O Governo escocês defendia que uma pessoa transgénero com um certificado de reconhecimento de género como mulher poderia ser considerada uma mulher ao abrigo das leis da igualdade.

Para essa associação, as mulheres transgénero ocupavam um lugar de mulher nessas quotas, por isso decidiu avançar para o tribunal para haver uma definição definitiva do que são os termos ‘mulher’ e ‘sexo’.

Esse grupo, dito de defesa dos direitos das mulheres, viu a sua queixa ser rejeitada em 2022 por um tribunal, mas no ano passado, já em 2024, conseguiu ter a autorização para levar o caso para o Supremo Tribunal.

Para o Supremo Tribunal, “a decisão unânime é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”, referiu o vice-presidente desse órgão, Patrick Hodge.

Apesar desta decisão, Patrick Hodge afirmou que o acórdão não deve ser visto como uma derrota para os activistas dos direitos LGBT+, visto que “a Lei da Igualdade de 2010 dá protecção às pessoas transgénero, não só contra a discriminação através da característica protegida da mudança de género, mas também contra a discriminação directa, a discriminação indirecta e o assédio em substância no seu género adquirido”.

De notar que as organizações LGBT+ e a Amnistia Internacional repudiaram esta decisão afirmando que esta decisão é contrária aos princípios dos direitos humanos.

A co-directora da associação escocesa ‘For Women Scotland’, Susan Smith, negou haver discriminação contra as mulheres transgénero, e desejou que elas possam ter direito a espaços seguros, mas diferentes dos designados para mulheres biológicas.

Recorde-se igualmente queem Janeiro de 2023, as autoridades escocesas tiveram de anunciar a suspensão da transferência de qualquer preso transgénero com antecedentes de violência contra as mulheres para uma prisão feminina, isto após ter havido acidentes. ANG/RFI