São Tomé e Príncipe/Primeiro-ministro denuncia suposta ilegalidade da dissolução do governo
(ANG) – Patrice Trovoada denuncia a suposta ilegalidade da dissolução do seu governo pelo chefe de Estado Carlos Vila Nova.
O primeiro-ministro cessante numa longa conferência de imprensa nesta terça-feira alegou não haver razões com fundamento constitucional para derrubar o seu governo. Trovoada pede parecer ao Tribunal Constitucional sobre a medida e garante que o partido se reunirá para analisar os próximos passos a tomar.
O primeiro-ministro cessante lamenta o que, a seu ver, será um novo recuo e um atraso para o arquipélago com a queda do seu governo.
Patrice Trovoada lembrou as conquistas do seu executivo, exemplificando com a retoma do diálogo com o Fundo monetário internacional e alegando ser necessário viajar para o estrangeiro para convencer os parceiros a apoiar o arquipélago.
Segundo ele os indicadores provariam o seu empenho na melhoria das condições, citando o recuo da inflação ou as melhoras em termos de saúde.
Porém Patrice Trovoada admitiu que as condições no país sempre foram difíceis. Mas alegou ter colocado as instituições sempre acima de problemas pessoais descartando qualquer responsabilidade numa suposta incompatibilidade com o chefe de Estado.
Trovoada estima que as razões citadas pelo presidente seriam “politiquice” e argumentos próprios de partidos da oposição.
O chefe do executivo lembrou que o seu partido e respectivos aliados dispõem de uma “maioria significativa” na Assembleia Nacional e pedem que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência sobre esta decisão presidencial.
Eis um excerto da alocução de Patrice Trovoada em conferência de imprensa na capital do arquipalago a 7 de Janeiro, no dia seguinte ao anúncio surpresa do Presidente Carlos Vila Nova de dissolver o seu governo, após ter ouvido o Conselho de Estado.
O Presidente da República pede que se mande um outro nome em 72 horas. Mais uma vez, o Presidente da República não escolhe o primeiro-ministro da nossa Constituição. O Presidente da República tem que nomear um primeiro-ministro, tomando em conta os resultados eleitorais e os resultados eleitorais deram à ADI a maioria absoluta para governar São Tomé e Príncipe. E o ADI indicará a personalidade que achar mais apropriada para formar o próximo governo. Mas eu não quero deixar de insistir sobre a violação da Constituição nessa decisão que no nosso entender é perfeitamente ilegal, porque nós somos um Estado de Direito democrático. Nós vamos combater essa ilegalidade pelos meios ao nosso dispor e vamos nos próximos dias, depois de reuniões profundas a nível do partido, anunciar o que vai ser a posição definitiva do ADI.ANG/RFI
