Conselho de Ministros decide adiar aprovação da proposta da Lei relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais

(ANG) – O Conselho de Ministros decidiu   protelar a aprovação da proposta de Lei relativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, bem como a proposta da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

A informação consta no comunicado do Conselho de Ministro divulgado após a sessão ordinária de terça-feira, que decorreu sob a presidência do  Presidente da República de Transição, Horta Inta-a.

Conforme o referido comunicado, no capítulo de informações gerais o Primeiro-ministro e ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té falou sobre a sua participação nas reuniões de primavera do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que decorreu de 13 à 17 de Abril em curso, em Washington (Estados Unidos de América).

Ilídio Vieira Té contou que reafirmou durante essas reuniões o compromisso do país com a consolidação orçamental, mobilização de receitas e esforço da transparência fiscal.

Disse que houve um  reconhecimento unânime dos parceiros internacionais ao “desempenho satisfatório” do Governo da Guiné-Bissau, no cumprimento das metas do  programa com o FMI.

Vieira Té disse que dessas reuniões  a Guiné-Bissau recebeu garantias de retoma em Maio  dos projetos financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) 

Por seu turno, ainda no capítulo das informações gerais, o ministro de Comércio e Indústria, Jaimentino Có falou da evolução da campanha de comercialização  da castanha de caju do presente ano, tendo apresentado um quadro ilustrativo de comercialização nas oito regiões do país, com destaque para o preço de compra ao produtor que tem estado a variar  entre 400 e 410 Francos CFA, por cada quilograma de castanha.

Sobre os produtos de primeira necessidade para o mercado nacional, Jaimentino Có assegurou  que o país dispõe atualmente de um estoque suficiente de arroz mas disse mesmo assim estão a ser criadas  condições para se aumentar arroz no país em Maio próximo. ANG/AALS/ÂC//SG