CNT aprova com alterações lei contra divulgação de falsas informações nas redes sociais

(ANG) – O Conselho Nacional de Transição (CNT) aprovou por unanimidade e com emendas a nova Lei que condena a divulgação de informações falsas (fake news) na internet, no país, com foco particular nas redes sociais e plataformas digitais.

A aprovação dessa lei ocorreu quarta-feira, no âmbito da  IIª reunião plenária da IIª Sessão Ordinária do órgão legislativo de transição.

Durante a sessão, marcada por debates intensos  sobre os diferentes artigos e secções do diploma, os conselheiros manifestaram preocupação com o uso crescente dos meios digitais para a propagação de conteúdos falsos sem comprovação, situação que, segundo os intervenientes, tem afetado a vida privada de cidadãos e comprometido a imagem e a soberania do Estado guineense.

Na ocasião, o presidente do CNT, General dos Comandos Tomás Djassi, expressou satisfação pelo “espírito de responsabilidade e serenidade demonstrado pelos conselheiros ao longo da discussão do projecto”.

Sublinhou que as contribuições apresentadas reforçaram e enriqueceram o conteúdo da nova legislação.

Para Djassi, a soberania de um país pode ser fragilizada quando os seus próprios cidadãos difundem imagens falsas ou depreciativas da nação perante a comunidade internacional.

Por sua vez, o chefe da bancada do Alto Comando, Comodoro Agostinho Sousa Cordeiro considerou a aprovação da lei  “um verdadeiro ato de defesa nacional”.

Sousa Cordeiro disse que  a nova lei  visa proteger os cidadãos contra manipulações, sustentando  que o debate público sobre o assunto se baseou  em factos e que a lei aprovada garante  que a liberdade de expressão não seja confundida com o direito à desinformação.

“Votar esta lei é afirmar que a verdade deve prevalecer sobre a mentira e que a democracia deve prevalecer sobre a desinformação. Trata-se de um passo decisivo para fortalecer a soberania e a credibilidade que a Guiné-Bissau precisa”, declarou Agostinho Sousa Cordeiro.

Após a  aprovação do diploma os conselheiros prosseguem os trabalhos com a  ratificação das Convenções de Malabo, da União Africana, adotada em 2014 e à qual a Guiné-Bissau aderiu em 2015, e ainda  das Convenções de Budapeste, e das Nações Unidas, à qual o país aderiu em 2025.

Falando das vantagens da ratificação desssas convenções, o  2º vice-presidente do CNT, Nelson Moreira, disse, a título de exemplo, que a ratificação destes instrumentos internacionais permitirá ao sistema judicial guineense julgar, à revelia, cidadãos nacionais que se encontrem fora do território, bem como solicitar a sua extradição, desde que estejam em países signatários dessas convenções. ANG/LPG//SG