Conselho de Ministros aprova novos decretos e nomeações do pessoal dirigente da administração pública
(ANG) — O Executivo aprovou, quinta-feira, em Conselho de Ministros diversos decretos e mudanças do pessoal dirigente da administração pública, revela o comunicado do Governo sobre essa reunião.
Na parte deliberativa, segundo o comunicado, o Colectivos governamental aprovou, com alterações, o Decreto relativo ao Regime Jurídico das Garantias Pessoais do Estado e de outras Pessoas Coletivas de Direito Público.
Aprovou igualmente o Decreto que cria o Comité Multissetorial de Institucionalização do Gênero na Administração Pública e o Decreto que cria o Comité Interministerial para os Produtos de Saúde.
O governo aprovou com alterações o Decreto que aprova os Estatutos da Central de Compra de Produtos de Saúde (CECOP/GB) e adiou para próxima sessão a aprovação da Convenção para o Aprovisionamento e Distribuição dos Medicamentos Essenciais e Insumos Médicos Estratégicos.
O Conselho de Ministros autorizou o ministro dos Transportes a prosseguir com os estudos sobre o Projeto de Construção do Porto de Ponta Biombo (em Pikil), incluindo as recomendações técnicas da comissão Ad hoc criada para avaliar as propostas da empresa interessada.
No capitulo das nomeações, o Conselho deu anuência a diversas mudanças no quadro dirigente da administração pública, por despacho do Primeiro-ministro.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, foi nomeado Braima Mané para o cargo de Diretor-geral das Comunidades.
O Conselho aprovou nomeações no setor dos Transportes, nomeadamente na Autoridade da Aviação Civil da Guiné-Bissau (AACGB), onde Gregório Gomes foi nomeado primeiro Vogal e Mário Jauad, segundo Vogal do Conselho de Administração.
Na Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), Fodé Darame primeiro vogal e Augusto Poquena segundo Vogal do Conselho de Administração.
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