Juviano Correia Landim é o novo Presidente da CMB
(ANG) – O Governo exonerou esta terça -feira o Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB), Umaro Baldé, tendo nomeado para o seu lugar o Juviano Leopoldo Correia Landim.
A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros, na sessão ordinária presidida pelo Presidente da República de Transição Horta Inta-a.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros a que a ANG teve acesso, o Executivo de Transição nomeou ainda Lassana Nancó para Diretor -Geral do Centro de Formalização de Empresas (CFE) e Edalberto Gomes Cuino como novo Diretor -Geral das Contribuições e Impostos.
O Governo segundo a nota, determinou a adoção, com caráter de urgência, de medidas de mitigação destinada a estabelecer de forma gradual e sustentada, a regularidade do abastecimento de água e de energia elétrica para todo o território nacional.
No comunicado, o Executivo de Transição encarregou o ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, em articulação com o Ministério das Finanças e Autoridade Nacional de Regulação das Telecomunicações (ARN), a adotar medidas orçamentais administrativas necessárias a integração do Instituto Tecnológico para Moderação Administrativa (ITMA), no orçamento da ARN de modo a assegurar a sustentabilidade financeira e a regularidade do funcionamento daquela entidade.
No que tange ao Ministério do Interior e da Ordem Pública, o Governo incumbiu a esta instituição a reforçar a fiscalização do cumprimento das regras de trânsito, designadamente, quanto ao uso obrigatório de capacete pelos condutores de motociclos e ciclomotores, à posse de carta de condução e de seguro válido, à documentação dos veículos e à circulação com número de passageiros, superior ao permitido.
Na missiva, o Governo instruiu os membros do Executivo responsáveis pelos setores da Energia, dos Recursos Naturais, do Ambiente e Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e da Administração Territorial e Poder Local, a apresentarem, até o dia 20 de Outubro corrente, uma proposta para a criação da entidade gestora dos serviços de água.ANG/MSC/ÂC
