CEDEAO/Comissão da organização apela atores políticos guineenses para pautarem por um diálogo construtivo
(ANG) – A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) apelou , segunda-feira, os atores políticos guineenses para se empenharem na promoção de diálogo construtivo, de modo à contribuir para um ambiente de paz, coesão nacional e a consolidação democrática.
O apelo da organização regional foi feito em comunicado, em jeito de resposta ás declarações emitidas pelo Gabinete Nacional de Campanha do antigo candidato presidencial Fernando Dias da Costa, e divulgada pelo Notabanca.
A Directoria de Campanha de Fernando Dias diz que as declarações proferidas pelo Chefe da recente Missão da CEDEAO à Guiné-Bissau constitui uma “interferência inaceitável” nos assuntos internos do país.
Referiu ainda que a Missão da CEDEAO não devia falar sobre a questão da revisão constitucional e do referendo da República de Guiné-Bissau e que a sua interferência nos referidos assuntos constitui uma situação de imiscuir nos assuntos internos de uma Nação.
No final da mais recente missão à Guiné-Bissau, o chefe da missão Timothy Kabba, afirma que, recebeu garantias das autoridades guineenses de que a nova Constituição da República irá ser submetida a referendo popular.
A Comissão de CEDEAO sublinha que o Chefe da recente Missão se pronunciou em nome da organização, no exercício de um mandato colectivo, e não a título nacional.
“A Missão foi destacada em conformidade com o mandato conferido pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo e actuou exclusivamente no âmbito da responsabilidade da comunidade de promover a paz, a ordem constitucional, o diálogo político e a estabilidade regional”, refere o comunicado.
Conforme o comunicado, a Comissão da CEDEAO diz que deseja esclarecer que a Missão não anunciou nem validou qualquer processo constitucional em nome do povo da Guiné-Bissau e que durante a sua estada no país, limitou-se apenas a comunicar as linhas gerais do roteiro político discutido com as autoridades nacionais competentes no decurso das suas consultas.
“A tal comunicação não deve ser interpretada como uma tentativa de determinar o futuro constitucional da Guiné-Bissau, decisão soberano que compete exclusivamente as instituições e ao povo da República da Guiné-Bissau, em conformidade com a sua constituição e com a legislação nacional aplicável”, lê-se na nota.
O documento sublinha ainda que a CEDEAO tem acompanhado de forma constante os esforços da Guiné-Bissau para consolidar a paz, reforçar a governação democrática e preservar a ordem constitucional, sempre em conformidade com os instrumentos jurídicos da comunidade e que este compromisso reflecte a determinação colectiva dos Estados-Membros de respeitar os princípios consagrados no Tratado da CEDEAO e no Protocolo Adicional sobre a Democracia e a Boa Governação, incluindo a resolução pacífica das divergências políticas através de diálogo e meios constitucionais.
A Comissão lamenta, por conseguinte, as tentativas de apresentar o trabalho de uma Missão da CEDEAO como uma ingerência externa.
“Tais caracterizações desconsideram tanto a natureza multilateral da Missão como as decisões colectivas da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo que fundamentam o seu mandato”, refere a organização..
A CEDEAO diz estar comprometido com a soberania, independência e a integridade territorial dos seus Estados-Membros, e promete permanecer ao lado da Guiné-Bissau, apoiando um processo político, inclusivo e liderado pelos próprios guineenses, que salvaguarda a estabilidade do país e fortaleça as instituições democráticas. ANG/AALS/ÂC//SG
