Governo rejeita interferência da missão de CEDEAO nos assuntos internos da Guiné-Bissau
(ANG) – O Governo repudia, em comunicado, interpretações de que a recente missão militar da CEDEAO tenha interferido em assuntos internos da Guiné-Bissau ou ter tentado contra a soberana nacional.
O Executivo de Transição diz que a atuação da Missão militar da CEDEAO decorreu em estrita observância do seu mandato regional e em respeito pelos princípios da soberania, independência e integridade territorial do Estado guineense.
A diretoria de campanha do ex-candidato presidencial, Fernando da Costa acusou a mais recente missão da CEDEAO ao pais, de interferência em assuntos internos da Guiné-Bissau, por o chefe dessa missão militar ter declarado, no fim da missão, que a revisão constitucional feita pelo Conselho Nacional de Transição(actual parlamento) vai ser submetida ao referendo popular para sua validação.
O Governo reafirma que a Missão da CEDEAO foi recebida oficialmente pelas autoridades nacionais no quadro do mandato conferido pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da Organização, visando apoiar os esforços nacionais para a consolidação da paz, estabilidade política, ordem constitucional e preparação do processo de transição.
Acrescenta que durante as consultas realizadas, a Missão limitou-se a partilhar e discutir com as autoridades competentes da República, diferentes opções inscritos do roteiro politico em apreciação, sem que, em momento algum, tenha procurado substituir as instituições nacionais ou tomar decisões em nome do Estado da Guiné-Bissau.
“O Governo esclarece, por conseguinte, que qualquer referência a um eventual processo de revisão constitucional ou realização de um referendo deve ser entendida exclusivamente como parte das opções políticas discutidas no âmbito do diálogo institucional entre as partes, não constituindo uma decisão imposta ou anunciada pela CEDEAO”, refere o comunicado.
O Governo reafirma ainda que, qualquer alteração da Constituição da República ou qualquer outra decisão relativa à organização constitucional do Estado apenas poderá resultar de mecanismos previstos no ordenamento jurídico nacional e da vontade soberana do povo guineense, expressa através das instituições constitucionalmente competentes.
De acordo com comunicado, a República da Guiné-Bissau mantém uma relação de confiança e cooperação com a CEDEAO, reconhecendo o importante papel desempenhado pela Organização na promoção da paz, da estabilidade, da democracia e da integração regional, sempre no respeito pela soberania dos seus Estados-Membros
“Neste momento particularmente sensível da vida nacional, o Governo apela a todos os atores políticos, sociais e institucionais para que privilegiassem a responsabilidade, contenção e o diálogo construtivo, evitando declarações suscetíveis de gerar interpretações erróneas, alimentar tensões desnecessárias ou comprometer os esforços coletivos de consolidação da paz e da estabilidade,” lê-se no comunicado.
O Executivo declara que continuará a trabalhar, em estreita colaboração com os parceiros nacionais e internacionais, para assegurar uma transição política inclusiva, pacífica e transparente, garantindo que todas as decisões estruturantes para o futuro da República sejam tomadas, exclusivamente, em respeito à Constituição, às leis da República e vontade soberana do povo guineense. ANG/MI/ÂC//SG
