Conselho de Ministros determina reorganização da Administração Pública e aprova sete pedidos de nacionalidade
(ANG) – O Conselho de Ministros decidiu avançar com medidas para reorganizar a Administração Pública, visando a racionalização da massa salarial e o alinhamento do país com os critérios de convergência da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA).
A decisão foi tomada na reunião ordinária desta terça-feira, que decorreu sob a presidência de Ilídio Vieira Té.
Segundo o comunicado partilhado a comunicação social pelo gabinete de assessoria de imprensa do Primeiro-ministro, o Executivo analisou o estado atual da massa salarial da Administração Pública e os mecanismos para adequá-la aos critérios da UEMOA, considerando que a medida constitui um pressuposto essencial para promover o desenvolvimento do país através de uma melhor racionalização dos recursos públicos.
O Conselho de Ministros instruiu a ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, em colaboração com o Ministério das Finanças, a concluir, no prazo de 15 dias, a elaboração das orgânicas dos departamentos governamentais que integram o atual Executivo para definir o quadro de pessoal necessário para cada ministério e secretaria de Estado.
O Governo determinou igualmente que os dois departamentos estatais harmonizassem a base de dados dos funcionários públicos, de forma a identificar e eliminar duplicações e outras situações consideradas anómalas.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a concessão da nacionalidade guineense, por naturalização, a sete cidadãos estangeiras, nomeadamente Ali Dayekh, Chen Huazhong, Mouhamadou Misbaou Diallo, Wael Kaarouni, Kaafarani Hassan, Ibrahima Coulibaly e Ivonn Nzhipuakuyu.
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