Turismo/ASOPTS-GB preocupada com o que diz ser “duplicação das cobranças de taxas e alvarás” aos associados
(ANG) – O Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e Similares da Guiné-Bissau(ASOPTS-GB), disse que os seus associados estão preocupados com a recente aprovação do Decreto-04/2022, pelo Conselho de Ministros, que determina a duplicação de cobranças de taxas e alvarás.
O Conselho de Ministros aprovou recentemente o Decreto 04/2022, já publicado no Boletim Oficial, que determina que o processo de concessão de alvará em certas circunstâncias pode ser precedido de construção de raíz de instalações destinadas a exploração industrial, comercial ou turística.
O mesmo Decreto refere que a localização e construção dessas instalações são sujeitas a um prévio licenciamento, por necessidade de se verificar, previamente, os direitos de concessão de terrenos, o enquadramento urbanistico da obra e condições de aprovação do projeto de construção junto da Câmara Municipal de Bissau ou dos Comités de Estado Regionais.
O Presidente da ASOPTS-GB, Jorge Paulo Cabral disse que o legislador do novo despacho não teve o cuidado de ver o Decreto número 18/2010 que permite ao empreendedor aceder aos referidos serviços através de um único interlocutor.
Disse que a nova lei define que a licença de instalação é tratada junto a Câmara Municipal de Bissau, ao nível do Sector Autónimo de Bissau, e, nas regiões, compete aos Comités de Estado.
Jorge Cabral critica que na nova lei, o Ministério do Turismo e Artesanato voltou a enquadrar essa licença na sua competência.
No que tange aos Alvarás de operação disse que, em 2010, o Governo criou um Centro de Formalização de Empresas, de forma a facilitar os operadores na criação das suas empresas.
“O que acontece agora é que o Centro de Formalização de Empresas e o Mministério do Turismo e Artesanato ambos emitem alvarás de operação, o que duplifica a aquisição desse documento”, disse.
Cabral disse que pediu calma aos seus associados tendo em conta que estão a fazer diligências junto das autoridades compentes para se encontrar uma saída para a situação.
“Já enviamos uma carta de protesto junto ao Gabinete do Primeiro-mimistro e ao Ministério do Turismo no sentido de adequar o referido despacho de forma a facilitar a vida dos operadores turísticos, porque, caso contrário, muitos terão que fechar os seus empreendimentos”, afirmou.ANG/ÂC//SG
