Conselho de Ministros aprova Política Nacional de Energia, Urbanização e Combate ao Plástico

(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou,  terça-feira, um conjunto de projetos de decreto relacionados aos setores  da energia, urbanização, protecção ambiental e exploração dos recursos naturais.

Segundo o Comunicado sobre essa  sessão ordinária realizada   sob a presidência do chefe do Governo, Ilídio Vieira Té são os seguintes os projectos aprovados: a Política Nacional de Energia,  Estratégia Nacional de Eletrificação Rural e a Política Urbana.

Forami igualmente aprovados o decreto que regulamenta a Reserva da Biosfera do Arquipélago Bolama-Bijagós, bem como o Plano Nacional de Combate à Poluição Plástica.

O Conselho de Ministros deu anuência ao projeto de decreto que autoriza a transferência dos interesses da Bissau Exploration Company (BEC) para a Chevron Guiné-Bissau Exploration 2 Lda., relativamente à licença de exploração denominada “BAGRE”, correspondente ao Bloco 4B.

No domínio ambiental, o Executivo determinou que os ministros dos Recursos Naturais, Finanças, Comércio e Indústria, Saúde Pública, Ambiente e Ação Climática, Interior e Ordem Pública adotassem , no prazo de 60 dias, medidas para reforçar o cumprimento do Decreto-Lei n.º 16/2013, de 11 de Julho, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e distribuição de sacos plásticos na Guiné-Bissau.

O Governo mandatou também a Comissão Interministerial para acelerar as diligências conducentes ao encerramento das fábricas de empacotamento de água em sacos plásticos de uso único, justificando a medida com a necessidade de proteger a saúde pública e o ambiente.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Fernando Djú para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia da Guiné-Bissau, em substituição do anterior titular, cuja comissão de serviço cessou.

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