CEDEAO/“A Prioridade da Guiné-Bissau é dar autonomia técnica e financeira a ANC-GB”, diz o ministro do Comércio e Indústria, Jaimentino Có
(ANG) – O ministro do Comércio e Indústria, reiterou, terça-feira, que a prioridade imediata da Guiné-Bissau reside na plena capacitação e operacionalização da Autoridade Nacional da Concorrência (ANC-GB), dotando-a da autonomia técnica e financeira indispensável para a salvaguarda do mercado e dos consumidores.
De acordo com a página do facebook da Embaixada da Guiné-Bissau na Gâmbia no facebook, consultada pela ANG, Jaimentino Có, fez estas afirmações à margem dos trabalhos da 1.ª Conferência Anual da Autoridade Regional da Concorrência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a (ARCC), que decorre em Banjul, subordinada ao lema “Política de Concorrência e Integração de Mercado na CEDEAO: Questões, Desafios e Oportunidades”.
Na ocasião, o governante partilhou a experiência do país na transição da dependência direta dos quadros comunitários para a consolidação de um regime regulatório e institucional próprio e soberano.
Durante a sua alocução, o titular da pasta do Comércio e Indústria sublinhou que a política de concorrência transcende a mera vertente punitiva, constituindo uma alavanca estratégica para desmantelar barreiras burocráticas, reduzir os custos de constituição de empresas e fomentar o acesso das Pequenas e Médias Empresas (PME) ao financiamento e à inovação tecnológica.
No capítulo dos desafios, Có apontou as assimetrias entre os ordenamentos jurídicos nacionais, a escassez de recursos humanos e financeiros e a premência de harmonizar normas para combater práticas restritivas, abusos de posição dominante e concentrações lesivas, assegurando previsibilidade jurídica transfronteiriça e uma cooperação regulatória regional efetiva;
Sublinhou ainda a imperativa necessidade de distinguir as infrações concorrenciais típicas dos constrangimentos socioeconómicos estruturais, tais como a informalidade generalizada e a excessiva rigidez administrativa.
A cerimónia de abertura dos trabalhos desta conferência foi presidida pelo Vice-Presidente da República da Gâmbia, Mohammed B.S. Jallow.
Subordinado ao lema “Política de Concorrência e Integração de Mercado na CEDEAO: Questões, Desafios e Oportunidades”, o conclave, com a duração prevista de três dias, reúne delegações ministeriais, peritos e altos representantes dos Estados-Membros da organização sub-regional. ANG/MSC/ÂC//SG
