Côte D`Ivoire/ Cinco novos juízes do Tribunal de Justiça da CEDEAO tomam posse esta terça-feira
(ANG) – O Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República do Senegal, Sua Excelência Bassirou Diomaye Faye, participa hoje da cerimónia de posse de cinco novos juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade da CEDEAO.
Segundo a AIP que cita um comunicado à imprensa do Tribunal, são eles o Sr. Désiré Henri AIHOU (Benin), o Meritíssimo Juiz Awa BAH (Gâmbia), a Sra. Charlyne M. BRUMSKINE (Libéria), a Sra. Henrietta Uzoamaka DIDIGU (Nigéria) e o Dr. Yaouza OURO-SAMA (Togo).
Os novos juízes foram nomeados para um mandato não renovável de quatro anos pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo na 69ª Sessão Ordinária da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Lungi, República da Serra Leoa, em 19 de julho de 2026, em conformidade com as disposições da Lei Suplementar SA. 1/12/25 de 14 de Dezembro de 2025 relativa ao Tribunal de Justiça da Comunidade.
O artigo 3.º desta Lei estipula que o Tribunal é composto por cinco juízes independentes, escolhidos entre pessoas de elevada integridade moral, nacionais de Estados-Membros, que possuam as qualificações exigidas para o exercício de funções judiciais no Supremo Tribunal ou em qualquer tribunal de hierarquia equivalente, ou que sejam, de outra forma, consultores jurídicos experientes cuja especialização em direito internacional seja reconhecida, em particular em direito comunitário ou direito da integração regional. Qualquer candidato à nomeação deve demonstrar, pelo menos, 20 anos de experiência profissional.
Nos termos do Artigo 5.º da Lei Complementar, cada juiz é obrigado a prestar juramento ou fazer uma declaração solene perante o Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo antes de assumir as suas funções.
Os novos juízes sucedem o Juiz Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves (Cabo Verde), o Juiz Sengu Mohamed Koroma (Serra Leoa), o Juiz Dupe Atoki (Nigéria), o Juiz Gberi-Bè Ouattara (Costa do Marfim) e o Juiz Edward Amoako Asante (Gana), cujo mandato de quatro anos chegou ao fim.
Ao assumirem o cargo, os novos juízes do Tribunal terão de eleger entre si um presidente e um vice-presidente para um mandato de dois anos. ANG/Faapa
