Senegal/ O Governo contesta pedido de retirada da proposta de orçamento para 2027
(ANG) – Um novo desentendimento surgiu entre o governo senegalês e a Assembleia Nacional em relação à proposta de orçamento para 2027, após a recusa do Ministério da Economia, Finanças e Planejamento em atender a um pedido de retirada do texto feito pelo presidente da Comissão de Finanças e Controle Orçamentário.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, o ministério denunciou “manobras obstrucionistas” no processo de análise da proposta orçamentária inicial para 2027, já enviada à Assembleia Nacional por decreto presidencial, segundo informações da imprensa local.
Essa reação surge na sequência de uma carta enviada em 3 de Novembro pelo presidente da Comissão de Finanças, que considera que a rejeição da proposta de alteração da lei orçamentária (LFR) de 2026 põe em causa as premissas utilizadas na elaboração do orçamento do próximo ano.
O funcionário parlamentar solicitou, portanto, a apresentação de um novo projeto com base nas disposições da lei orçamentária inicial de 2026.
Uma interpretação contestada pelo ministério, que sustenta que a rejeição de uma lei orçamentária que a altera não leva automaticamente à retirada da proposta orçamentária para o ano seguinte.
O departamento ministerial também observou que o presidente da Comissão havia convocado uma reunião em 4 de Novembro para o dia seguinte, a fim de iniciar a análise do orçamento de 2027, apesar de seu pedido anterior de retirada do texto.
Segundo o ministério, essas iniciativas correm o risco de comprometer várias das prioridades económicas e sociais do governo, incluindo a consolidação das finanças públicas, a quitação de pagamentos atrasados, a recuperação económica e o apoio às populações vulneráveis.
Ele também mencionou os compromissos assumidos com as organizações sindicais no âmbito do Pacto Nacional para a Estabilidade Social, apelando ao respeito pelos procedimentos que regem a análise dos textos orçamentais.
Essa disputa surge após a Assembleia Nacional ter rejeitado, na terça-feira, o projeto de lei orçamentária de 2026, que altera o orçamento, após a aprovação de uma questão preliminar que recebeu 126 votos a favor, segundo a contagem oficial corrigida.
O texto já havia sido rejeitado duas vezes pela Comissão de Finanças e Controle Orçamentário, em 23 e 30 de Outubro.
Por sua vez, a proposta orçamentária para 2027 prevê despesas de 7.363,7 bilhões de francos CFA (aproximadamente 12,6 bilhões de dólares), em um contexto marcado por esforços para restaurar as finanças públicas e discussões empreendidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ANG/Faapa
