Senegal/Presidente Faye decreta aprovação da lei orçamental que havia sido rejeitada pelo parlamento
(ANG) – O presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye, decidiu pôr em vigor, por decreto, a alteração da lei orçamentária (LFR) para o exercício financeiro de 2026, após a sua rejeição pela Assembleia Nacional dominada pela oposição, anunciou a presidência senegalesa.
Esta decisão surge um dia depois da rejeição da primeira parte da proposta orçamental inicial (LFI) para 2027 pelos deputados do partido Pastef, num contexto de persistentes desacordos entre o executivo e a maioria parlamentar relativamente às diretrizes orçamentais do país.
A presidência senegalesa justificou essa decisão invocando o papel do chefe de Estado como guardião da Constituição e garante do funcionamento regular das instituições.
O projeto de Lei de Finanças de 2026 foi rejeitado duas vezes em comissão parlamentar e em sessão plenária da Assembleia Nacional, controlada pelo partido Pastef, liderado por Ousmane Sonko. Parlamentares denunciaram inconsistências e a eliminação de projetos sociais nas áreas da saúde, educação, recursos hídricos e infraestrutura.
A rejeição da proposta orçamentária para 2027 na quarta-feira agravou esse impasse. Durante a votação da primeira parte, que tratava principalmente de receitas, autorizações de despesas e operações de empréstimo relacionadas à dívida pública, 126 parlamentares votaram contra o texto, 18 votaram a favor e três se abstiveram.
A votação levou à interrupção da análise da segunda parte da proposta orçamentária, uma vez que esta não pôde ser submetida aos deputados antes da aprovação da primeira, em conformidade com as disposições que regem as leis de finanças.
Essa situação ocorre em um contexto de tensões políticas entre o chefe de Estado e o Pastef, liderado pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko, que também é presidente da Assembleia Nacional.
O impasse orçamentário surge também num momento em que o Senegal continua as suas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) com vista à conclusão de um novo programa de apoio financeiro, num contexto marcado por dificuldades relacionadas com a dívida pública. ANG/Faapa