CNE promete implementar a política de género nos processos eleitorais
(ANG) – O presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), M’ Pabi Cabi, manifestou esta segunda-feira, o seu total engajamento na implantação da Política de Género nos processos eleitorais, como pré-condição para a realização da democracia plena e efetiva em obediência à Constituição da República da Guiné-Bissau.
M’Pabi Cabi falava na abertura do Seminário de Avaliação do Sistema Eleitoral da Guiné-Bissau, organizado pela Rede Nacional de Luta Contra a Violência Baseada no Género e Criança na Guiné-Bissau (RENLUV-GC/GB) em colaboração com a Casa dos Direitos conta com a participação de várias entidades da Sociedade Civil do país.
O encontro vai durar três dias e visa contribuir na qualidade da participação pública no processo eleitoral, particularmente na participação dos jovens e das mulheres, com vista à consolidação da democracia participativa na Guiné-Bissau, através de um lobby e advocacia para revisão parcial da Lei Eleitoral, de forma a contribuir para que o país disponha da observação doméstica.
Exortou as autoridades políticas e administrativas do país a implementarem, com a maior celeridade que se impõe, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e Pessoas com Deficiências, para tornar as eleições mais abrangentes e inclusivas.
“Quero deixar-vos uma mensagem clara de que a CNE manifesta o seu total engajamento de tudo fazer, no que estiver ao seu alcance, na implementação da Política de Género nos processos eleitorais, assumida por nós, como pré-condição para a realização da democracia plena e efetiva, em obediência à Constituição da República, política nacional para a igualdade e equidade, Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, assim como a Lei Eleitoral que consagra a igualdade de participação para todos os cidadãos”, disse.
Cabi sublinhou que a importância das Organizações da Sociedade Civil no Processo Eleitoral é mais do que evidente, um dado adquirido capaz de catapultar e enraizar novos horizontes, num contexto de concentração permanente e de congregação de esforços, visíveis, a modernização do quadro legal e de forma estruturada ajustar a instituição aos desafios da atualidade.
Por seu torno, a Presidente da RENLUV-GC/GB, Aissatu Camará Indjai, realçou que a abertura política no país contribuiu para que as organizações da sociedade civil assumissem um importante papel cívico de seguimento e apoio ao Estado na implementação das políticas públicas, sobretudo na defesa dos direitos humanos e da participação cidadã na esfera politico-democrática.
Dise que apesar da importante mudança no cenário político nacional, quando se procura observar no panorama eleitoral o papel dos eleitores ou das organizações da sociedade civil, verifica-se que sempre ficou reduzido ao ato de votar e não de um interveniente ativo do processo”, disse.
Aquela responsável refere que com a criação do Grupo de Organizações da Sociedade Civil para Eleições (GOSCE) e a Casa das Mulheres em 2014 para o acompanhamento das eleições, foi apreciada e reconhecida pelas autoridades nacionais e organismos internacionais.
Indjai sublinhou que esta iniciativa contribui para a transparência do escrutínio e também o reconhecimento por parte do executivo da necessidade da observação doméstica do processo eleitoral por parte das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
“Temos a necessidade de reforçar a coordenação da intervenção das organizações da sociedade civil no processo eleitoral, dinamizar espaços de diálogo e reflexão sobre processo eleitoral da Guiné-Bissau, reforçar o diálogo entre as organizações da Sociedade Civil com os Órgãos da Soberania e Partidos Políticos sobre a matéria eleitoral”, concluí Aissatu Camará Indjai.ANG/MI/ÂC
