PR exorta Governo o reforço de medidas de controlo das instituições públicas geradoras de receitas fiscais
(ANG) – O Presidente da República (PR) exortou o Governo no sentido de reforçar as medidas de controlo, quer das instituições públicas geradoras de receitas do Estado, quer dos passageiros e de cargas no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, com envolvimento do Tribunal de Contas, Polícia Judiciária e dos Serviços de Segurança de Estado.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros , à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, Umaro Sissoco Embaló fez a referida exortação ao presidir ,quinta-feira, a Reunião Ordinária do coletivo ministerial.
O Chefe de Estado deixou orientações ao Executivo para se imprimir a dinâmica governativa necessária à satisfação das necessidades básicas das populações, nomeadamente, a urgente necessidade de proceder à abertura oficial da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2024 e adopção de um quadro regulamentar que elimine as barreiras não tarifárias e excesso de intervenientes, garantindo assim, uma maior fluídez ao processo.
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou com alterações o projeto de Decreto sobre o Regulamento de Cursos de Pós-graduação e Projeto de Decreto relativo ao Regulamento de Transportes Automóveis.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se indica: para o Ministério das Finanças Wençã Mendes é nomeado Secretário-geral e Augusto Alberto – Inspetor-geral.
O Conselho de Ministros prestou homenagem às vítimas registadas no Setor de São Domingos, acusadas de prática de feitiçaria e instruiu as entidades competentes no sentido de se inteirar das circunstâncias em que ocorreram aquelas mortes, e em decorrência, promover a competente investigação sobre o caso.
O Conselho de Ministro observou um minuto de silêncio e de recolhimento em memória da Combatente da Liberdade da Pátria , Francisca Lucas Pereira, falecida no dia 21 no corrente mês, vítima de doença. ANG/AALS/ÂC//SG
