Advogado de Cipriano Cassamá entrega contestação à queixa do PAIGC no STJ
Bissau,04 Abr 23(ANG) – O advogado da defesa do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Nelson Moreira, entregou, segunda-feira, uma contestação ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao processo judicial movido pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a União para a Mudança (UM) contra a ANP sobre a caducidade do secretariado da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em declarações à imprensa , o também deputado da nação pela lista do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) acusou o PAIGC e a UM de pretenderem com o processo impedir a realização das eleições legislativas marcadas para 4 de Junho.
“Nós estamos disponíveis para irmos às eleições. Se há partidos que não estejam em condições de participar das próximas eleições que fiquem fora e deixem-nos ir renovar os mandatos dos deputados. Ouvimos que pretendem coligar nas próximas eleições, que a façam. Esta manobra de entrar com os processos aqui e acolá, não vai resultar. Pensamos que o STJ vai fazer o seu trabalho, aplicando a lei. Estou em crer que as pretensões de Domingos Simões Pereira e Agnelo Regala vão ser indeferidas”.
Para Moreira, o atual secretariado da CNE deve ser permitido que organize as eleições, “porque uma equipa que ganha não é mudada”.
“É este secretariado que organizou as eleições legislativas de 2019 e as presidenciais de 2020. Essas eleições foram consideradas livres, justas e transparentes. Portanto, não há nada que justifique a renovação do secretariado. Aliás, mesmo que justificasse não há como fazê-la em termos legais” alegou Moreira, lembrando que, antes da dissolução do hemiciclo, se podia renovar o secretariado, mas os partidos representados na ANP, incluindo PAIGC e UM, não se dignaram resolver essas questões, “preocuparam-se em organizar complô, inventar golpes, acordo de petróleo e situação de avião”.
Nelson Moreira disse que o PAIGC e UM entendem que a Comissão Permanente da ANP tem poderes para renovar o atual secretariado da CNE. Uma alegação que diz ser “falsa”, porque, em termos legais, o secretariado da CNE é eleito por dois terços (2/3) dos deputados, afiançando que o Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, tem atuado com base no “princípio de legalidade” sobre o processo de caducidade do secretariado da CNE.
Moreira afirma que o líder do parlamento está tranquilo em relação a esse processo da CNE, acusando o PAIGC de querer que Cassamá faça valer as encomendas do partido.
Para além da sua caducidade, a CNE funciona sem o seu presidente eleito, José Pedro Sambú, que se transferiu para o Supremo Tribunal de Justiça onde exerce funções de presidente da instituição.
Fala-se igualmente da vacatura provocada pela inatividade de um dos vice-secretários executivos agora apontado como funcionário do Tribunal de Contas. ANG/O Democratagb
