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PR exorta  Governo o reforço de medidas de controlo das instituições públicas geradoras de receitas fiscais

PR exorta  Governo o reforço de medidas de controlo das instituições públicas geradoras de receitas fiscais

 (ANG) – O Presidente da República (PR) exortou o Governo no sentido de reforçar as medidas de controlo, quer das instituições públicas geradoras de receitas do Estado, quer  dos passageiros e de cargas no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, com envolvimento do  Tribunal de Contas, Polícia Judiciária e dos Serviços de Segurança de Estado.

Segundo o  Comunicado do Conselho de Ministros , à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso hoje, Umaro Sissoco Embaló fez a referida exortação ao presidir ,quinta-feira, a Reunião Ordinária do coletivo ministerial.

O Chefe de Estado deixou orientações ao Executivo para se imprimir a dinâmica governativa necessária à satisfação das necessidades básicas das populações, nomeadamente, a urgente necessidade de  proceder à abertura oficial da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2024 e adopção de um quadro regulamentar que elimine as barreiras não tarifárias e excesso de intervenientes, garantindo assim, uma maior fluídez ao processo.

Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou com alterações o projeto de Decreto sobre o Regulamento de Cursos de Pós-graduação e Projeto de Decreto relativo ao Regulamento de Transportes  Automóveis.

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se indica: para o Ministério das Finanças Wençã Mendes é nomeado Secretário-geral e Augusto Alberto – Inspetor-geral.

O Conselho de Ministros prestou homenagem às vítimas registadas no Setor de São Domingos, acusadas de prática de feitiçaria e instruiu as entidades competentes no sentido de se inteirar das circunstâncias em que ocorreram aquelas mortes, e em decorrência, promover a competente investigação sobre o caso.

O Conselho de Ministro observou um minuto de silêncio e de recolhimento em memória da Combatente da Liberdade da Pátria , Francisca Lucas Pereira,  falecida  no dia 21 no corrente mês, vítima de doença. ANG/AALS/ÂC//SG

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