Gâmbia/Parlamento  analisa projeto de lei que proíbe mutilação genital

(ANG) – A Assembleia Nacional da Gâmbia analisa desde segunda-feira  um projeto de lei para o levantamento da proibição da mutilação genital feminina, incluindo a excisão, em vigor desde 2015.

O deputado Almameh Gibba apresentou, em primeira leitura, o projeto de lei, que terá uma segunda leitura prevista para 18 de Março.

A possibilidade de um regresso à legalização da mutilação genital feminina, incluindo a excisão, tem dividido a opinião pública da Gâmbia durante meses e as perspectivas da adopção e aplicação da lei agora em análise são incertas.

Algumas dezenas de mulheres e homens manifestaram-se fora e dentro do parlamento para pedir o levantamento da proibição.

Apresentaram como argumento aquilo a que chamam “circuncisão feminina”, que distinguem da mutilação genital, alegando que se trata de uma tradição profundamente enraizada e cuja proibição viola o direito de praticar os seus costumes.

No entanto, organizações da sociedade civil estão a exortar o Governo a manter-se firme e não alterar a lei que proíbe esta prática.

Num relatório publicado em 2021, o Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) afirmou que 76% das mulheres gambianas com idades compreendidas entre os 15 e os 49 anos foram submetidas a mutilação genital e nas com idades compreendidas entre os 15 e os 19 anos a percentagem é de 75%.

O antigo presidente do país Yahya Jammeh, actualmente no exílio, proibiu a circuncisão feminina em 2015, alegando que não era prescrita pelo Islão, sendo que a quase totalidade da população é muçulmana.

No mesmo ano, o parlamento adoptou a primeira lei que proíbe especificamente a mutilação genital feminina, que é agora punível com uma pena de prisão até três anos.

Contudo, entre 2018 e 2021, apenas um caso de mutilação genital foi levado a tribunal e nenhuma condenação ou sanção foi pronunciada, referiu a UNICEF no seu relatório.

O Conselho Supremo Islâmico emitiu uma fatwa (determinação legal emitida por um especialista em lei islâmica) afirmando a legalidade da “circuncisão feminina” ao abrigo do Islão e dizendo que não é apenas um costume ancestral, mas também “uma das virtudes do Islão”.

O conselho, a principal organização muçulmana do país, apelou ao Governo para que reconsiderasse a proibição.

A UNICEF define a mutilação genital feminina como a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos por razões não médicas.

Trata-se de uma violação dos direitos humanos fundamentais das raparigas e das mulheres, segundo a organização das Nações Unidas.

Cerca de 200 milhões de raparigas e mulheres são vítimas desta mutilação, estimou a UNICEF. ANG/Angop