Fernando Dias declara que não vai acatar anotação do Supremo Tribunal de Justiça
(ANG) – O Presidente interino do Partido da Renovação Social (PRS), rejeitou hoje acatar a decisão do último despacho produzido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que legitima Felix Nandunguê, dos Inconformados do partido, como novo presidente do Partido da Renovação Social.
Em conferência de imprensa, o recém eleito Presidente dos renovadores Fernando Dias, apelou a calma aos militantes do partido, e sustenta que o Tribunal Regional de Bissau já tinha avançado que os Inconformados não têm a legitimidade para organizar um congresso.
Para Dias, a decisão tomada por um dos vices do Supremo Tribunal de Justiça António Lima André, é uma decisão “encomendada” por alguém que quer destruir o partido, a fim de poder tirar os seus proveitos políticos.
No referido despacho publicado nas redes sociais, o Supremo Tribunal de Justiça indica que os atos de anotação dos Inconformados se mostram conformes às formalidades prescritas por disposições estatutárias do partido, e não se verificando haver qualquer inobservância de disposições legais subsidiariamente aplicáveis.
“Perante este facto, o ato administrativo proferido pelo Lima André não tem pernas para andar, e a actual Direção do PRS, não vai acatar essa decisão, porque um ato administrativo não pode pôr em causa a decisão do Tribunal Regional”, disse Fernando Dias.
O poder, segundo Dias, se conquista na base da lei e respeito aos estatutos do partido, e não por vias obcuras, se juntar ao regime vigente para se chegar a presidência do partido.
“O atual poder suportou Félix Nandungué, para esmagar o partido e satisfazer os desejos do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, mas, queremos alertá-lo de que o PRS não é o partido do PR, e se ele quiser fazer parte do partido que venha militar e concorrer ,internamente, para proteger o seu interesse no partido”, disse Dias.
Entretanto as públicações dos despachos de anotações dos resultados dos dois congressos do PRS não esclarecem a opinião pública nacional e internacional a real situação do partido, na medida em que, sobre o mesmo assunto pelo menos dois despachos contraditórios foram vazados nas redes sociais, e não foi possível a confirmação das suas autenticidades junto do Supremo Tribunal de Justiça.
O despahco nº8 vazado na rede social, quinta-feira, indefere o pedido de anotação solicitada pelos Inconformados do PRS, mas o n/o 15 já diz o contrário.
“Indeferimento porque eivado de vício de inexistência por falta de fundamentação legal e estatutário, bem como de legitilidade do signatário do requerimento em representar o partido em juízo, fora dele , perante órgãos do Estado e demais partidos”, lê se no despacho.
No outro despacho lê-se: “É autorizada a anotação de atos emanados do 1º congresso extraordinário do partido da Renovação Social requerida em 01 de Julho de 2024, que elegeu senhor Félix Nandunguê ao cargo de seu presidente”. ANG/LLA/ÂC//SG
