Bancada do Madem G15 ameaça entrar com ação na justiça para esclarecer “ilegalidade” do Programa do Governo
(ANG) –O vice líder da bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), admitiu a possiblidade de entrar com uma ação judicial contra a aprovação do Programa do Governo no parlamento.
Fidélis Forbs falava, segunda-feira, no período antes da Ordem do Dia, na Assembleia Nacional Popular, no âmbito dos trabalhos da primeira sessão Ordinária da XIª Legislatura aberta desde o passado dia 14 de Novembro.
O programa de governo liderado por Geraldo Martins foi aprovado, quarta-feira, por 66 deputados presentes na sala, das bancadas parlamentares da Coligação-PAI Terra Ranka, do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido dos Trabalhadores Guineense(PTG).
A bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), abandonou a sessão plenária, depois da apresentação do programa pelo chefe do Executivo.
De acordo com a posição do MADEM, o Programa do Governo está ferido de ilegalidade, porque 60 dias passaram sem que o Primeiro-ministro apresentasse este documento governativo ao parlamento, razão pela qual diz que é inconstitucional.
Fidélis Forbes diz que a bancada parlamentar do Madem G-15 tudo fará para valer os seus direitos, através das instituições e mecanismos legais com vista a esclarecer a situação.
“Vamos recorrer às instituições disponíveis para poder clarificar esta situação e todos os mecanismos previstos na lei, em democracia e dentro de limite estabelecido para nossa convivência, serão conjugados para esclarecer a ilegalidade do programa do governo”, realça o vice-líder da bancada parlamentar do MADEM-G15.
Confrontado com os protestos da bancada do Madem G-15, o líder da bancada parlamentar da Coligação PAI-Terra Ranka, Califa Seide, disse ser normal que qualquer bancada recorra à instâncias legais sobre a sessão que aprova o Programa do Governo.
“O programa já está aprovado, não há alternativa para voltar atrás e se os deputados entenderem que podem recorrer outra via para fazer voltar as coisas são direitos que lhes assistem. É normal”, sustenta o líder da bancada parlamentar do PAI -Terra Ranka.
Na sessão desta segunda-feira, entre 102 deputados, participaram 90 representantes do povo, que apresentaram os problemas que afetam a vida da população nas diferentes localidades do pais.ANG/ÂC//SG
