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Bancada do Madem G15 ameaça entrar com ação na justiça para esclarecer “ilegalidade” do Programa do Governo

Bancada do Madem G15 ameaça entrar com ação na justiça para esclarecer “ilegalidade” do Programa do Governo

(ANG) –O vice líder da bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), admitiu a possiblidade de entrar  com uma ação judicial contra a aprovação  do Programa do Governo no parlamento.

Fidélis Forbs falava, segunda-feira, no período antes da Ordem do Dia, na Assembleia Nacional Popular, no âmbito dos  trabalhos da primeira sessão Ordinária da XIª Legislatura aberta desde o passado dia 14 de Novembro.

O programa de governo liderado por Geraldo Martins foi aprovado, quarta-feira,  por 66 deputados presentes na sala, das bancadas parlamentares da Coligação-PAI Terra Ranka,  do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido dos Trabalhadores Guineense(PTG).

A bancada parlamentar do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM G-15), abandonou a sessão plenária, depois da apresentação do programa pelo chefe do Executivo.

De acordo com a posição do MADEM, o Programa do Governo está ferido de ilegalidade, porque 60 dias passaram sem que o Primeiro-ministro apresentasse este documento governativo ao parlamento, razão pela qual diz que é  inconstitucional.

 Fidélis Forbes diz  que a bancada parlamentar do Madem G-15  tudo fará para valer os seus direitos, através das instituições e mecanismos legais com vista a esclarecer a situação.

“Vamos recorrer às instituições disponíveis para poder clarificar esta situação e todos os mecanismos previstos na lei, em democracia e dentro de limite estabelecido para nossa convivência, serão conjugados para esclarecer a ilegalidade do programa do governo”, realça o vice-líder da bancada parlamentar do MADEM-G15.

Confrontado com os protestos da bancada do Madem G-15, o líder da bancada parlamentar da Coligação PAI-Terra Ranka, Califa Seide, disse ser  normal  que qualquer bancada recorra à  instâncias legais sobre a sessão que aprova o Programa do Governo.

“O programa  já está aprovado, não há alternativa para voltar atrás e se os deputados entenderem que podem recorrer outra via para fazer voltar as coisas são direitos que lhes assistem. É normal”, sustenta o líder da bancada parlamentar do PAI -Terra Ranka.

Na sessão desta segunda-feira, entre 102 deputados, participaram 90 representantes do povo, que apresentaram os problemas que afetam a vida da população nas diferentes localidades do pais.ANG/ÂC//SG

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