ANP/”O Governo em função reúne todas as condições para traduzir linhas da política em soluções”, diz presidente da ANP
(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), disse hoje que o Governo em função contando com amplo apoio parlamentar reúne todas as condições polícas necessárias para traduzir as grandes linhas de política magroeconómica em soluções concretas que respondam as necessidades das populações.
Domingos Simões Perreira falava na abertura da primeira sessão parlamentar da XI legislatura, acrescenta que para o efeito, todos os deputados devem sentir-se instados a participar ativamente e a contribuir para o enriquecimento do instrumento de governação submetidos ao parlamento.
Disse que estão perante uma sessão parlamentar de dupla ortorga, nomeadamente da legitimidade parlamentar ao Governo e de instrumentos legislativos indispensáveis ao exercício das atividades do Executivo, quais sejam o Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado tanto para o ano 2023 como 2024, em que este último aparece alicercado de um Plano Nacional de Desenvolvimento.
Referiu que, o Orçamento Geral de Estado de 2024 que está sendo concebido a partir de uma dinâmica entre a visão programática de um Governo e contribuições, tanto dos deputados como das organizações da sociedade civil deve contar com a atenção e participação de toda a sociedade guineense no país e na diáspora.
Sublinhou qu, os primeiros sinais da presente governação são muito apreciadas, não no sentido da satisfação das esperanças mais básicas do povo, e que o esforço gigantesco está a ser estendido no sentido de se alinhar com a obrigação de concretizar as promessas escritas no grande projeto do desenvolvimento do país, apresentado aos concidadãos durante as eleições legislativas.
“A construção de alavanca para uma economia autônoma suscetíveis de crescer ao longo dos níveis satisfatórios e atrativa ao investimento do capital externo, é uma tarefa que deve merecer o esforço de todas as instituições da República, contribuindo, cada uma na sua área de competências, para criação de ambiente de estabilidade política e social duradoura e promoção de políticas públicas capazes de captar investimentos para o desenvolvimento das potencialidades que o país despõe”, disse.
Simões Pereira destacou que faltam dois dias para a celebração do Dia das Forças Armadas, 16 de Novembro e que ainda se associa aos festejos dos 50 anos da proclamação da independência realizada na localidade histórica de Lugadjol, em Boé, Leste do país.
“Congratulamo-nos com os esforços mobilizados para requalificação do centro histórico de cidade de Bissau, emprestando-lhe um indiscutível bonito postal de apresentação, saudámos com afeito o mérito que é devido ao Presidente da República, para a concretização deste projeto e para atração ao nosso país de importantes individualidades que estarão a visitar-nos nessa ocasião e serão todos bem-vindos”, enalteceu.
Solicitou ao Governo ao a observância do princípio de continuidade na ação governativa que permitiu o prosseguimento dos trabalhos à devida e competente conclusão e a cobertura integral dos custos inerentes, exigindo que haja rigor na apresentação das contas associadas e das implicações que terão na gestão económica do país.
Por outro lado, sublinhou que o equilibrio entre a inflação e o poder de compra dos cidadãos, a luta contra o desemprego, contra a fome e a miséria que assola a população requerem medidas claras no Orçamento Geral do Estado de 2024 e subsequentes que devem proporcionar ao país.
Domingos Simões Pereira, frisou que, o Governo tem na proposta de lei do Orçamento Geral do Estado, a oportunidade de mostrar firme determinação em servir melhor o povo, dando sinais de cumprimento integral do programa de legistatura, porque o mando que recebe do povo o obriga a isso.
Sublinhou que todos têm a consciência de que o Estado precisa, urgentemente, de aperfeiçoamento em muitos setores da sua vida, referindo que estes acertos e inovações são dados essencialmente pelas leis que têm por missão produzir.
A presente sessão parlamentar tem em agenda para além da discussão do Programa do Governo e Orçamento Geral de Estado, a Proposta de Discussão e Votação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, Projecto de Alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições entre outros e deve prolongar-se-á até 27 de Dezembro.ANG/MI/ÂC//SG
