CTN aprova Agenda de Trabalho da 3ª Sessão Ordinária do ano Legislativo 2025/26

(ANG) – O Conselho Nacional de Transição (CNT) aprovou hoje a Agenda dos trabalhos da 3ª Sessão Ordenária do ano Legislativo 2025/2026, com destaque para discussão do relatório trimestral, discussão e votação dos pojetos e propostas de leis, bem como discussão e votação de tratados, acordos e convenções.

De acordo com o Projecto da Ordem do Dia,  a Sessão  aberta hoje vai prolongar  até o próximo dia 30 de Novembro .

Na Ordem do Dia, consta ainda entre outros os pontos, a alteração pontual do Código de Trabalho, os Estatutos dos Combatentes da Liberdade da Pátria, proposta de revisão pontual da Lei do Direito de reunião e de manifestação.

Ainda foi votado como proposta do projeto da Ordem do Dia, a proposta de Código sobre a proteção das crianças, projeto lei de infra-estruturas militar, revisão pontual da lei de Luta Contra Corrupção, proposta da alteração pontual do Estatuto do Instituto Nacional da Segurança Social e a revisão pontual da lei nº2/1996, de 24 de Abril, Lei de Subvenção Vitalícia dos titulares dos cargos políticos,

Falando na abertura dos trabalhos, o 1º Vice – Presidente do CNT,  Fodé Caramba Sanhá salientou que esta será uma sessão muito árdua, tendo em conta a agenda muito sobcarregada para um tempo muito curto.

Fodé Carambá Sanhá destacou  os projectos  sobre a Proteção das Crianças, situação do Estatuto e Fundos dos Antigos Combatentes e o terceiro aspeto da agenda que tem a ver com a Lei de Programação Militar, das infra-estruturas e lei de Ramos das Forças Armadas guineenses e a lei sobre Luta Contra a Corrupção.

Carambá Sanhá agradeceu ao povo guineense, na qualidade Coordenador de Campanha para o Referendo que aprovou a Nova Constituição da República. ANG/MSC//SG