DGCI, FCR e VTT anunciam aplicação de “Imposto de Circulação”
(ANG) – Os Directores-gerais das Contribuições e Impostos(DGCI), do Fundo de Conservação Rodoviária(FCR) e da Viação e Transportes Terrestres(VTT), anunciaram hoje a aplicação de nova tributação denominada de “Imposto de Circulação de Veículos, Motocicletas e Embarcações”, no país.
Em conferência de imprensa conjunta, Ufé Vieira, DG das Contribuições e Impostos disse que o Imposto de Circulação não é uma novidade e que foi instituído na Guiné-Bissau desde 2021 mas que , devido a vários constrangimentos, só agora é possível a sua aplicação.
Vários contribuintes criticaram que está-se perante dupla tributação, ou seja, que o Estado está a cobrar, duas vezes, o mesmo imposto, referindo-se ao Fundo Rodoviário e o Imposto de Circulação, que começa a ser cobrado.
Segundo Ufé Vieira, o Governo tomou a decisão para que todas as viaturas privadas passassem, doravante, a pagar apenas o Imposto de Circulação, quer dizer que viaturas privadas são agora excluídas de pagamento do Fundo Rodoviário.
Aquele responsável sublinhou que o Imposto de Circulação visa garantir para que o Governo disponha de recursos suficientes para continuar a investir na construção e reabilitação de vias públicas como está a acontecer nos últimos tempos.
“O Imposto de Circulação só irá incidir sobre os titulares de viatuiras privadas, os veículos públicos não estão vinculados ao Imposto de Circulação, mas sim, vão continuar a pagar o adiantamento da Contribuição Industrial cobrado pelo Ministério das Finanças”, frisou.
Ufé Vieira disse que os transportes mistos e colectivos vão continuar a pagar o Imposto de Contribuição Industrial(finanças) e o Fundo Rodoviário, como de costume.
“Portanto, a partir desse momento o Governo tomou a decisão de que os carros privados estão isentos do pagamento de Fundo Rodoviário e só irão pagar Imposto de Circulação”, frisou.
Informou que o valor do Imposto de Circulação é de 41. 500 francos CFA anual.
Ufé Vieira defende que o Sistema Tributário guineense inclui impostos, taxas e contribuições, salientando que a Lei que institucionaliza o Imposto de Circulação no país remonta de 1988 e que sofreu evolução entre os anos 2020 e 2021. ANG/ÂC//SG
