Governo aprovou a subscrição da Declaração de Baku à Ação Climática para a Paz
(ANG) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, realizado, quinta-feira(05) subscrição da República da Guiné-Bissau da Declaração de Baku à Ação Climática para a Paz, Assistência e Recuperação.
Segundo o comunicado desta reunião ministerial, o Executivo instruiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperaçãointernacional e das comunidades a cumprir com as formalidades requeridas.
O Conselho de Ministros instituiu , por Despacho do Primeiro-Ministro, uma Comissão Interministerial para a Revisão do Estatuto Remuneratório dos Magistrados
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, analisou, em pormenor, os Relatórios de duas Comissões Interministeriais por ele criadas, após o qual, aprovou, com alterações, o Relatório da Comissão Interministerial Social que versou sobre a delinquência juvenil, integrando propostas de medidas urgentes que devem ser adotadas.
O Conselho ainda aprovou o Relatório sobre a atualização das Taxas e Licenças a cobrar pelos órgãos locais, aprovado pelo decreto nº59/88, de 30 de dezembro.
O Executivo guineense ainda aprovou com o Governo da República da Bielorrússia o Acordo de isenção de vistos para os titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço dos dois países. ANG/LPG/ÂC//SG
