Governo congratula-se com resultados da XI avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado do FMI
(ANG) – O Conselho de Ministros, manifestou hoje em comunicado, a sua congratulação com os resultados da XI avaliação do Programa de Facilidade de Crédito Alargado do Fundo Monetário Internacional (FMI), que declara que a Guiné-Bissau cumpriu na integra as metas quantitativas e estruturais estabelecidas por esse programa , valendo ao país um desembolso imediato de 1,6 milhões de dólares.
O comunicado lido na voz do ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, refere que, na parte deliberativa, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou a Lei Orgânica de Base das Forças Armadas, Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, da Condição Militar, e os Estatutos dos Militares das Forças Armadas.
Ainda na parte deliberativa, de acordo com o comunicado, o Coletivo governamental aprovou o Decreto relativo ao regime financeiro das Autarquias Locais, o Código da Pecuária, o Decreto sobre a Ética e Deontologia dos Procedimentos de Contratação Pública, e a Regulação das Obras Públicas.
No capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros aprovou a nomeação de Lucas Na Sanhá, nas funções de Secretário-geral do Ministério dos Transportes, Telecomunicação e Economia Digital. ANG/ÂC//SG
