Governo renova pedido de devolução de Passaportes de Serviço e Diplomático aos que já não exercem funções
(ANG) – O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiro, Cooperação Internacional e das Comunidades renovou o pedido de devolução de Passaportes de Serviço e Diplomáticos aos titulares que já não exercem as funções que lhes deram o direito ao uso desses documentos.
Novo aviso sobre o assunto foi feito, em comunicado, na quarta-feira pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, a que ANG teve acesso hoje.
No comunicado assinado pelo Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Ineternacional e das Comunidades,Marcelo Pedro D´Almeida, o Executivo justifica o aviso com a continuidade do “uso indevido” desses documentos, em desrespeito as anteriores advertências para devolução dos referidos documentos.
O Decreto lei nº 2/A/2001 de passaportes, determina que todos os titulares de Passaportes de Serviço e Diplomático, que deixaram de exercer as funções ao obrigo das quais adquiriram o seu uso, devem proceder a sua imediata devolução.
O Governo informa que a partir da data deste aviso, instruiu as autoridades policiais de todos os postos fronteiriços para retirarem os referidos passaportes, aos titulares que se encontram nestas situações.
Acrescenta que, todos os viajantes com passaportes oficiais devem se munir de uma Ordem de Missão de Serviço pa
ra o efeito.ANG/LPG/ÂC//SG
