Ministério dos Recursos Naturais diz que a EAGB é responsável pela aquisição da eletricidade fornecida ao país
(ANG) – O Ministério dos Recursos Naturais(MRN) diz, em comunicado, que a energia elétrica consumida no país, proveniente da barragem hidroelétrica de Kaleta, na República da Guiné é comprada pela Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB).
O MRN reage assim à conferência de imprensa do Presidente da Associação de Consumidores de Bens e Serviços (ACOBES), quen solicitou ao Presidente da República de Transição, ao Governo na pessoa do Primeiro-ministro e ao Conselho Nacional de Transição (CNT) para intervirem junto da EAGB com vista a redução das tarifas de luz e água praticadas por esta empresa,para aliviar os encargos financeiros dos consumidores guineenses.
No comunicado, o Ministério dos Recursos Naturais refere que a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG) não é responsável pela produção e nem pela definição dos preços da energia elétrica praticados junto dos consumidores na Guiné-Bissau.
Segundo o documento, a barragem de Kaleta foi construída integralmente pela República da Guiné-Conacry, que decidiu disponibilizar parte da energia produzida aos restantes Estados-membros da OMVG, no quadro dos princípios de solidariedade e cooperação sub-regional.
O Ministério diz ainda que o transporte da eletricidade é assegurado através de uma linha de interconexão de aproximadamente 1.675 quilómetros, construída no âmbito dos projetos da OMVG, cuja exploração e manutenção estão sob responsabilidade da SOGESART.
Relativamente à comercialização, o Ministério dos Recursos Naturais diz que a energia é adquirida à EDG pelas empresas nacionais de eletricidade dos países beneficiários, sendo a EAGB a entidade responsável pela compra da eletricidade destinada à Guiné-Bissau.
O comunicado refere que o preço de aquisição da energia não deve ser confundido com as tarifas cobradas aos consumidores finais, uma vez que estas resultam dos mecanismos nacionais de formação e aprovação de preços.
O Ministério salientou que a organização desempenha essencialmente um papel de integração energética regional, através das infraestruturas de interconexão.
Por outro lado, no mesmo comunicado, o Ministério dos Recursos Naturais pronunciou-se sobre as críticas relativas ao custo do fornecimento de água, sobretudo na cidade de Bissau, reconhecendo a existência de limitações no atual modelo de faturação.
Segundo a instituição, a ausência de uma generalização da medição individualizada dos consumos, através da instalação de contadores, pode provocar desequilíbrios na repartição dos encargos entre os consumidores.
A título de exemplo, apontou que uma família que dispõe de apenas uma torneira pode acabar por suportar encargos semelhantes aos de uma residência com piscina e várias casas de banho, apesar das diferenças significativas nos níveis de consumo.
Para o Ministério, o desafio não se limita ao preço da água, mas também pela necessidade de estabelecer um sistema de faturação mais justo, transparente e proporcional ao consumo efetivo de cada utente.
O documento acrescenta que a definição das tarifas deve ter em consideração os custos de captação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição e manutenção das infraestruturas de abastecimento.
O Ministério dos Recursos Naturais reconheceu o papel da Associação de defesa dos consumidores na promoção da transparência e na proteção dos direitos dos cidadãos, considerando legítimo o acompanhamento e o questionamento dos serviços públicos que tem feito.
Por isso, recomenda ao presidente da ACOBES a procurar obter informações técnicas e institucionais junto das entidades competentes antes de fazer declarações públicas sobre assuntos relacionadas com o setor energético e o abastecimento de água.
Para o efeito, indicou os Ministérios dos Recursos Naturais e da Energia, a EAGB e a Célula Nacional da OMVG.
A instituição manifestou igualmente disponibilidade para continuar a prestar esclarecimentos e colaborar com as organizações da sociedade civil, incluindo a Associação de defesa dos consumidores, através do diálogo, da transparência e responsabilidade institucional.
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