Ministra diz que levar justiça a quem mais precisa é um direito efetivo
(ANG) – A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que levar justiça a quem mais precisa não é um privilégio mas sim um direito efetivo para todos, assim sendo “é um imperativo ético e uma prioridade nacional”.
Maria do Céu Silva Monteiro que falava hoje no lançamento da 3ª edição da “Candonga di Justisa”, assegurou que esta edição renova o compromisso do Governo com o país, onde todos os direitos são reconhecidos, protegidos e exercidos plenamente.
Disse estar satisfeito com o inicio da 3.ª edição da Candonga di Justiça, porque a Caravana da Justiça, já se consolidou como uma das ações mais transformadoras no setor da justiça no país.
Segundo a ministra a Candonga di Justisa é promovida no ámbito do projeto “Justisa pa Tudu Djintis”, financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o envolvimento ativo de vários serviços públicos e organizações da sociedade civil.
Maria Silva Monteiro disse que a Candonga di Justiça tem-se afirmado como uma resposta concreta às desigualdades no acesso à justiça, aproximando os serviços do cidadão e colocando as pessoas no centro da ação do Estado.
Disse ainda que é nas zonas mais distantes e desfavorecidas que encontra o seu verdadeiro propósito: “garantir que a justiça não seja um privilégio, mas sim um direito efetivo para todos”.
“A edição de 2025 representa um novo marco de inovação e fortalecimento institucional. Pela primeira vez, a caravana contará com a utilização do Sistema Integrado de Registo Civil (SIREC), que permitirá o registo digital em tempo real e uma maior segurança e eficiência na emissão de certidões”, enalteceu a ministra da justiça.
Maria do Céu Monteiro disse que a presença de magistrados e representantes do poder judicial, assegura uma resposta abrangente e coordenada às necessidades jurídicas das comunidades, reforçando a dimensão de educação jurídica e mobilização comunitária, tida como essencial para a prevenção da violência baseada no género e na promoção dos direitos fundamentais.
A governante diz que esta abordagem demonstra o esforço conjunto para construir uma justiça moderna,inclusiva e mais próxima às pessoas, para além de ser uma oportunidade para reafirmar o papel da justiça como vetor de coesão social, paz e desenvolvimento sustentável.
A ministra da Justiça disse que o Governo está atento as necessidades sociais e as dificuldades que afectam e limitam o acesso aos serviços essenciais da justiça.
Indicou casamentos precoce e forçado, mutilação genital feminina, tráfico de seres humanos e agressões e homicídios com fundamentos na feitiçaria como desafios no dominio de direitos humanos que continuam presentes.
Por isso, Maria Silva Monteiro disse que é a responsabilidade colectiva prevenir e combater as práticas que comprometem a convivência social.
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